Setor elétrico
Os deputados aprovaram também pedido de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365/22, que susta duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que tratam da definição da metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust).
“Na prática, as resoluções levarão a uma transferência de renda de geradores das regiões Norte e Nordeste para as regiões Sul e Sudeste, além de alterar a lógica de expansão do setor elétrico e aumentarão as tarifas de energia para os consumidores”, disse o autor da proposta, deputado Danilo Forte (União-CE).
Acordos internacionais
Os quatro projetos de decreto legislativo aprovados pelos deputados referendam acordos internacionais assinados pelo Brasil com outros países. São eles:
- o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 215/21, que aprova o acordo de Previdência Social firmado entre Brasil e Índia em 2020.
- o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 331/21, que referenda acordo assinado entre Brasil e Emirados Árabes Unidos para cooperação e assistência mútua em assuntos aduaneiros, firmado em 2019.
- o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 289/21, que aprova acordo assinado entre Brasil e Peru para o estabelecimento de uma zona de integração fronteiriça, firmado em Lima, em 2009.
- o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 645/21, que referenda o acordo assinado entre Brasil e Marrocos para cooperação jurídica em temas relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
Os quatro acordos seguem para análise do Senado.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
