STF suspende cobrança tributária de mais de R$ 15 milhões contra Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu, na terça-feira (27), suspender uma ação contra o ex-presidente Lula (PT) no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que cobrava mais de R$ 15 milhões em tributos do Instituto Lula.

Segundo o ministro, as provas conquistadas na Lava Jato são irregulares. Além disso, em sua decisão, Mendes relembrou outras medidas tomadas pela Suprema Corte que invalidaram outras provas contra Lula.

“A ilicitude na obtenção da prova se transmite às provas derivadas, que, igualmente, devem ser consideradas inadmissíveis no processo”, constatou o ministro.

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