Valmiro Costa apresenta atestado médico à Câmara dos Vereadores de Poço das Trincheiras

Com medo de perder o mandato diante de já estar afastado do Município por tempo superior a 15 dias, a família do Prefeito Valmiro Costa, de Poço das Trincheiras, apresentou pedido de licença médica, para ser avaliado pela Câmara, para suposto tratamento.

Cabe ressaltar que conforme determina o Inciso IX do Art. 4º do Decreto-Lei 201/67 que dispõe sobre as responsabilidades do prefeito este prevê: “IX – Ausentar-se do Município, por tempo superior ao permitido em lei, ou afastar-se da Prefeitura, sem autorização da Câmara dos Vereadores.

Já a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 49º determina o prazo limite de 15 dias para a perda do mandato. Em linhas gerais sem qualquer tipo de informação ou boletim médico sobre as condições do gestor, muito se assemelha ao caso do Presidente Tancredo Neves, este que ficou “vivo” até o limite para os seus se manterem no poder.

Agora resta ver se a Câmara aplica o afastamento definitivo diante do que determina a Lei ou faz vista grossa e da posse ao Vice-Prefeito, que nada tem haver com os fatos.

repórter maceió