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Isadora Fingerman e Giovana Dutra de Paiva
A história dos cassinos no Brasil, iniciada em 1920 pelo presidente Epitácio Pessoa e encerrada em 1946 com a promulgação do Decreto-lei nº 9.215 pelo General Eurico Gaspar Dutra, está prestes a ganhar um novo – e quiçá último – capítulo.
Seja lá ou cá, a questão logo ganhará seu desfecho.
Se legalizado, o mercado bilionário dos jogos de azar passará a agitar também o cenário brasileiro, o qual, segundo estimativas, movimenta cifras que ultrapassam R$ 20 bilhões ao ano com a exploração ilegal da atividade.
Os resultados, para além dos impactos imediatos na arrecadação tributária nacional, também incluem geração de empregos e consequente aumento do turismo relacionado ao jogo.
Há, no entanto, preocupações atinentes ao sistema de justiça criminal decorrentes da legalização dos jogos de azar que devem dominar a atenção das autoridades públicas. Para evitar que a exploração desse novo setor econômico facilite atividades criminosas, como o branqueamento de capitais, é imprescindível que os grupos econômicos que decidirem investir no setor fiquem atentos às regulações necessárias e à observância de políticas efetivas de prevenção à lavagem de dinheiro.
Ao contrário dos jogos que se pretende explorar, na corrida em direção ao investimento nesta nova e promissora indústria que se abre em território nacional, sairão vencedores os atores que não apostarem na sorte, mas sim que se prepararem rapidamente e que se adequarem ao arcabouço regulatório que se desenha.
Seja lá ou cá, a questão logo ganhará seu desfecho.
Se legalizado, o mercado bilionário dos jogos de azar passará a agitar também o cenário brasileiro, o qual, segundo estimativas, movimenta cifras que ultrapassam R$ 20 bilhões ao ano com a exploração ilegal da atividade.
Os resultados, para além dos impactos imediatos na arrecadação tributária nacional, também incluem geração de empregos e consequente aumento do turismo relacionado ao jogo.
Há, no entanto, preocupações atinentes ao sistema de justiça criminal decorrentes da legalização dos jogos de azar que devem dominar a atenção das autoridades públicas. Para evitar que a exploração desse novo setor econômico facilite atividades criminosas, como o branqueamento de capitais, é imprescindível que os grupos econômicos que decidirem investir no setor fiquem atentos às regulações necessárias e à observância de políticas efetivas de prevenção à lavagem de dinheiro.
Ao contrário dos jogos que se pretende explorar, na corrida em direção ao investimento nesta nova e promissora indústria que se abre em território nacional, sairão vencedores os atores que não apostarem na sorte, mas sim que se prepararem rapidamente e que se adequarem ao arcabouço regulatório que se desenha.
*Isadora Fingerman, sócia na área de direito penal e Gaming & E-sports, e Giovana Dutra de Paiva, advogada criminalista, ambas no TozziniFreire Advogados
msn
