Aneel ordena descontos de 10 distribuidoras de energia, mas liminar deixa Equatorial de fora

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) determinou na segunda-feira (12) descontos nas tarifas de energia de dez concessionárias. Com as RTEs (Revisões Tarifárias Extraordinárias), a redução pode pode chegar a até 5,34%.

A medida atende a uma lei que prevê que créditos tributários de PIS/Cofins (impostos pagos por pessoas jurídicas), cobrados indevidamente, sejam devolvidos de maneira integral aos consumidores.

Veja a lista das distribuidoras e os valores dos descontos

• EBO (Energisa Borborema), na Paraíba: a redução para consumidores de alta tensão é de 5,26%, enquanto aos residenciais, o valor bate 5,34%.
• Enel, no Rio de Janeiro: o efeito na tarifa média será de 4,22%, enquanto o de baixa tensão é de 4,34%.
• CPFL Santa Cruz, em São Paulo: a redução geral é de 2,32% – no valor de residenciais, o valor é de 2,45%.
• CPFL Paulista, em São Paulo: valor de alta tensão bate 2,44% e o de consumidores de baixa tensão é de 2,47%.
• Energisa Sergipe: a revisão da tarifa para consumidores de alta tensão é 4,47% – aos residenciais, será 4,75%.
• Enel, no Ceará: os valores serão de 3,01%, para alta tensão, e 3,02% para baixa tensão.
• Coelba, na Bahia: as tarifas terão redução de 0,50%, para alta tensão e baixa tensão.
• Cosern, no Rio Grande do Norte: a redução para alta tensão e baixa tensão é de 1,54%.
• Neoenergia Pernambuco: os consumidores de alta tensão tem redução de 4,07%, enquanto os residenciais têm 4,10%.
• Sulgipe, no Sergipe: o valor é de 4,88% para a tarifa média – o para residenciais e baixa tensão é de 4,75%.

Como observado, a Equatorial, em Alagoas, ficou de fora.

Uma decisão liminar (temporária) da Justiça suspendeu as deliberações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que aconteceriam nesta segunda-feira (12) para reduzir a tarifa de energia no estado.

Além das deliberações sobre os preços praticados pela concessionária que atua em Alagoas, também foram suspensas as reduções das distribuidoras Energisa Mato Grosso do Sul (EMS), Energisa Mato Grosso (EMT), cujos créditos ainda não foram habilitados pela receita federal, bem como da Light.

Por meio de nota, a Equatorial Alagoas esclareceu que a liminar “foi obtida por meio da Ação Rescisória promovida pela Fazenda Nacional” e que já “apresentou defesa nos autos com o objetivo de seguir com o repasse integral aos seus consumidores. Confira a nota na íntegra:

A Distribuidora ressalta que, antes da liminar, já vinha devolvendo aos clientes o valor integral dos créditos no reajuste tarifário 2021 e o saldo restante corresponde a paralisação do repasse solicitada pela Fazenda Nacional ao Poder Judiciário.

A Equatorial Alagoas já apresentou defesa nos autos com o objetivo de seguir com o repasse integral aos seus consumidores e aguarda a tramitação processual. Assim, ao contrário do que foi veiculado, a liminar que impede o repasse do saldo de valores não teve seu pedido formulado pela Companhia, mas sim pela Fazenda Nacional (União).

Neste sentido, tão logo o Poder Judiciário autorize a utilização do saldo suspenso a pedido da União, a Equatorial Alagoas fará a devolução dos valores.