Projeto de Lei que garante piso salarial aos profissionais da Enfermagem é aprovado na ALE

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou, nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei n° 603/2021, que garante piso salarial aos profissionais da Enfermagem. Agora, a matéria segue para sanção do governador.

O PLO, de autoria do deputado Davi Maia, garante piso salarial mínimo nas instituições públicas e privadas de Alagoas, com base nas jornadas de trabalho de 30 horas semanais para os enfermeiros. Para jornadas superiores a 30 horas, o piso terá correspondência proporcional.

Para o piso salarial dos demais profissionais, o salário será fixado com base no piso estabelecido para o enfermeiro, na proporção de 60% para o técnico de Enfermagem; e 40% para o auxiliar de Enfermagem e para parteira.

Além de enfermeiros, a lei atinge outras categorias como parteiras, técnicos e auxiliares de Enfermagem.

Alagoas 24 Horas