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O Governo Federal segue cumprindo a promessa de "não demarcar um centímetro de terra indígena", adotando medidas como a Instrução Normativa 09/2020, que liberou a certificação de propriedades privadas sobre essas terras não homologadas. No ano passado, Alagoas somou quatro invasões a esses territórios.
Os dados são do Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, referente ao ano de 2020, que foi divulgado nesta sexta-feira (29). Apesar da pandemia do novo coronavírus, os números apontam um aumento em relação a 2019, indo de 256 casos em todo o país para 263. Dentre esses estão invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio indígena.
Em Alagoas, as terras invadidas foram das aldeias Karapotó, localizada a 10 km do município de São Sebastião; Karuazú, em Pariconha; Wassu Cocal, em Joaquim Gomes; Xukuru-Kariri, em Palmeira dos Índios.
Mais de 300 famílias das aldeias Karapotó e Wassu Cocal sofrem com a duplicação da BR-101. "Mesmo com os percalços e a omissão do poder público, os Karapotó têm resistido, mantido sua cultura e tradições e preservando sua relação com a natureza. Entretanto, reivindicam que as autoridades competentes – MPF, Funai, PF e Ibama – cumpram seu papel constitucional de proteção e fiscalização dos territórios indígenas', consta no relatório.
"O povo Wassu Cocal está sendo impactado pela presença de invasores não indígenas em seu território, principalmente para exploração de minerais como areia e sienito. Além de todo contexto dos problemas enfrentados cotidianamente pelos indígenas, eles ainda vivenciam as consequências da falta de compromisso do poder público no enfrentamento à pandemia da Covid-19".
As famílias Karuazú enfrentam problemas com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essas estão sendo implementadas sem nenhum processo de estudo ou consulta às comunidades, nem proposta de diminuição de impactos.
"O projeto está sendo implementado com irregularidades e violações às legislações nacionais e internacionais, pois não foram feitas audiências públicas com as comunidades indígenas, desrespeitando a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT."
Em Palmeira dos Índios, o povo Xukuru-Kariri tiveram problemas com invasão de posseiros, ferrovia e turismo. Eles têm sofrido os impactos das obras de recuperação da Transnordestina e outros empreendimentos comerciais.
"As famílias indígenas vivem sob constante tensão, provocada pela invasão de posseiros ao território e de empresários que ali adentram para desenvolver seus projetos, como os turísticos, que têm se estabelecido no local. Os indígenas têm recorrido ao MPF, à Funai e aos demais órgãos competentes, que deveriam fazer a defesa, fiscalização e proteção aos territórios indígenas, mas sem sucesso", detalha o documento.
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