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Polícia
14/09/2021 09:00:00

Operação da Polícia Federal em Alagoas cumpre mandados em cinco municípios contra fraude em licitação


Operação da Polícia Federal em Alagoas cumpre mandados em cinco municípios contra fraude em licitação

Agentes da Polícia Federal cumprem 12 mandados mandados de busca e apreensão, sequestro de bens móveis e outras medidas judiciais durante a segunda fase da Operação Aurantium, deflagrada nesta terça-feira (14) em cinco municípios alagoanos: Maceió, Tanque D’Arca, Craíbas, Palmeiras dos Índios e Arapiraca. 

Todos os mandados foram expedidos pela 12ª Vara da Justiça Federal  e investiga o desvio de verbas públicas do município de Estrela de Alagoas, no período de 2013 até a presente data, nas cidades alagoanas. 

De acordo com a investigação, agentes públicos do município de Estrela de Alagoas, juntamente com supostos empresários, contadores e laranjas teriam fraudado dois procedimentos licitatórios, nos anos de 2013 e 2017, a fim de justificarem as contratações de três empresas inidôneas, que serviram apenas para emitirem notas fiscais frias visando acobertar os vultosos desvios de recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, Programa Nacional do Transporte Escolar PNATE e Sistema Único de Saúde

Tais contratações fraudulentas perduraram de 2013 até 2015 e de 2017 até 2020. Os policiais federais identificaram que, entre 2013 e 2015, a empresa contratada, que existia apenas “no papel”, recebeu  R$ 12.951.213,73 dos cofres públicos de Estrela de Alagoas, sendo comprovado que aproximadamente R$ 10.000.000,00  foram sacados “na boca do caixa”, logo após o dinheiro sair dos cofres do município.

Entre os anos de 2017 e 2020, a investigação constatou que outras duas empresas, também inidôneas teriam recebido, no mínimo, R$ 3.112.158,9 dos cofres públicos estrelenses.

Chamou atenção dos policiais um contrato de locação de veículos e máquinas com valor inicial de R$ 5.602.338,66 , sobre o qual foram realizados dois aditivos de prazo, com o mesmo valor, totalizando a quantia absurda de R$ 16.807.015,98  de despesas pelo diminuto e pouco populoso município de Estrela de Alagoas/AL, no curto espaço de três anos (abril de 2017 até a presente data).

Comprovou-se que tais valores seriam para, supostamente, custear a locação de veículos e máquinas pesadas para a prestação de serviços no município, tais como o transporte escolar e na área de saúde pública, a cargo das referidas empresas, quando, na verdade, tais serviços foram prestados por particulares do próprio município, de forma precária e parcial, cujas pessoas locavam os seus veículos a um custo muito menor do que aquele que fora contratado, em veículos impróprios para tal fim.

Para operacionalizar os desvios, e a ocultação dos valores desviados, foram utilizadas interpostas pessoas, inclusive parentes de agentes públicos do município, popularmente conhecidas como “laranjas”.

Até o momento foram apurados os crimes de fraude à licitação (art. 90 da lei 8666/93), desvios de recursos públicos federais (art. 1º, I, do Dec.-Lei n. 201/67), lavagem de dinheiro (art. 1º, da lei 9613/98) e organização criminosa (art. 2º, §4º, II, da lei 12850/13).  

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