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Através de solicitação do Detran/AL, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou a retomada dos prazos para condutores apresentarem suas defesas de recursos em processos de multa, suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH.
Os usuários que receberam notificações expedidas com datas finais de apresentação de defesa, de indicação de condutor ou de recurso, previstas para o período de 19 de março de 2021 até 15 de setembro de 2021, terão o prazo prorrogado até o próximo dia 30 de setembro para apresentar a documentação.
O mesmo prazo deve ser observado para as notificações nos processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação expedidas no mesmo período.
O Detran/AL ressalta que a apresentação de defesa e recurso pode ser realizada de duas formas: Presencialmente, após agendamento do atendimento disponível no site oficial (https://www.detran.al.gov.br/); ou de maneira on-line (diretamente por meio do https://mais.detran.al.gov.br/).
O novo formato 100% online visa simplificar o atendimento aos usuários e colaborar com as medidas de proteção contra o coronavírus, evitando, dessa forma, deslocamentos e aglomerações.
Observa-se ainda que alguns prazos continuam prorrogados por tempo indeterminado, como o prazo para o registro de veículos novos, transferência de propriedade e renovação de CNH, conforme previsto na resolução 820/2021 do CONTRAN.
*Redação Alagoas Alerta com Assessoria
