Imposto de renda
O texto-base foi aprovado na noite de quarta por 398 votos a favor e 77 votos contra. Além da taxação de lucros e dividendos, a proposta prevê corte de 7% na alíquota do IR para empresas, que cai de 15% para 8%.
Os valores das demais faixas do IR também serão reajustados, em menor proporção. Segundo o governo, a atualização vai isentar 5,6 milhões de novos contribuintes. Com isso, os isentos passariam dos atuais 10,7 milhões para 16,3 milhões. Já os demais trabalhadores com carteira de trabalho assinada terão um desconto menor no contracheque.
Veja como ficaria a tabela:
- Faixa 1 – até R$ 2.500: isento;
- Faixa 2 – De R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%;
- Faixa 3 – R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%;
- Faixa 4 – R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%;
- Faixa 5 – Acima de R$ 5.300,01: 27,5%.
Segundo o relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apesar da redução de impostos, não haverá queda na arrecadação dos estados e municípios, já que outros mecanismos de compensação estão previstos no projeto.
O projeto segue agora para análise do Senado. Caso seja aprovado na outra casa ele vai à sanção presidencial. De acordo com o texto, as novas regras começam a valer a partir de 1° de janeiro de 2022.