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União dos Palmares
04/08/2021 17:00:00

Câmara de União dos Palmares aprova projeto que prevê a proibição maus-tratos contra animais

Proposta prevê a proibição da cordectomia, conchectomia, caudectomia e onicectomia


Câmara de União dos Palmares aprova projeto que prevê a proibição maus-tratos contra animais

Por unanimidade a Câmara de União dos Palmares aprovou projeto de lei que dispõe sobre o controle de zoonoses e do bem estar do animal. 

O projeto de autoria do vereador Neto Cavalcanti (MDB) prevê entre outras medidas a proibição da cordectomia, conchectomia, caudectomia e onicectomia, e também pune a quem praticar maus-tratos e crueldade contra animais com multa, que pode dobrar, caso resulte em morte.

Ficando proibido também o “extermínio de animais domésticos comunitários/abandonados como método de controle populacional ou de zoonoses, exceto nas hipóteses em que não houver tratamento possível, assim diagnosticado em documento redigido com esse fim, por médico veterinário devidamente habilitado, quando então poderá o animal ser eutanasiado por método clinicamente indicado, que não cause dor ou sofrimento, observando-se sempre o princípio da ética”.

Através das redes sociais Neto agradeceu a todos os vereadores que abraçaram a causa.

Veja a publicação:

A proposta segue para sanção do Executivo.

Jornal de Alagoas



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