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O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) determinou a soltura do capitão da Polícia Militar Eduardo Alex da Silva, que está preso desde o ano passado pela morte do estudante universitário Johnny Wilter da Silva Pino, crime ocorrido em 2008.
A decisão da Justiça é resultado da anulação do processo que resultou na condenação do militar. O pleno do TJ/AL atendeu a um recurso da defesa do capitão da PM, que apontou que pontos do processo viola princípios como isonomia e ampla defesa, além de, segundo a defesa “contraditório”.
Os magistrados decidiram, por maioria de votos, anular a decisão de “pronúncia e todos os atos a ela posteriores, conforme, fundamentação do voto divergente, para que seja realizada a reprodução simulada dos fatos, onde o juiz, diante de novo conjunto probatório existente, decidir acerca da pronúncia ou não do acusado Eduardo Alex da Silva Lima", diz trecho do documento.
Eduardo Alex da Silva, foi condenado em segunda instância, em 2013, e foi preso após 12 anos do crime, que ocorreu no dia 25 de maio de 2008. Em depoimento, o PM alegou que Johnny Pino e um amigo passaram de moto em uma blitz, não respeitaram a ordem de parada dada pelos militares e atiraram contra os policiais, que revidaram. Na época, exames periciais apontaram que nenhum dos dois jovens teve contato com arma de fogo.
Conforme a decisão da Justiça, desta terça-feira, o alvará de soltura do militar deve ser expedido até a noite desta quarta-feira (21).
O caso
Natural de União dos Palmares, Johnny Wilter da Silva Pino, que na época tinha 21 anos, cursava Geografia na Universidade Federal de Alagoas (Ufal) quando foi atingido na cabeça por um disparo de arma de fogo, disparado pelo capitão da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL), Eduardo Alex da Silva Lima. O disparo teria acontecido após o amigo de Johnny, Marcos Brandão, que pilotava a motocicleta, não parar em uma blitz.
