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Durante a sessão ordinária do dia 29 de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade determinar a instauração de revisão disciplinar em desfavor do magistrado alagoano Pedro Jorge Melro Cansanção, suspeito de ter editado uma decisão processual de um colega para beneficiar o filho.
O juiz virou alvo de investigação da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) em 2019. Segundo informações, o filho do magistrado funcionava como advogado no processo em que houve a modificação da minuta, além de o próprio magistrado processado ter afirmado em audiência, que o “processo envolvia o campo do CRB” e que as partes eram amigas pessoas da família.
De acordo com o documento que a reportagem teve acesso, o juiz teria feito essa modificação no dia 10 de maio de 2017 e 15 de maio de 2017, sem nenhuma autorização legal.
Por isso, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas acolheram a decisão da Corregedoria para que fosse instaurado um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz. Porém, o CNJ pediu uma revisão.
A defesa
O advogado de defesa, Filipe Calheiros disse – durante a sessão - que a testemunha não confirmou que houve modificação da minuta. “A situação é complexa. A testemunha que apontou isso, em audiência, não conseguiu comprovar que houve alteração. Não apresentou nem a original e nem alterada”.
O advogado também ressaltou que durante todo tempo como magistrado, o juiz Pedro tem 30 processos contra ele, mas que a grande maioria está arquivada.
Na sessão, a ministra Maria Thereza de Assis Moura explicou que o voto dela não “levava em consideração os processos que o magistrado tem”. “Só nos anos de 2020 e 2021, em andamento na Corregedoria, tem nove processos contra ele. Mas no caso aqui, estamos falando do processo da modificação da minuta”, disse.
Para a ministra, a pena de advertência feita pelo TJ para o magistrado foi desproporcional ao que aconteceu. “Essa é a razão do meu voto pela infração de ofício para a revisão disciplinar”, comentou.
Os pares acompanharam a decisão da ministra.
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