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O Ministério Público Federal enviou à Justiça Federal uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por danos causados ao patrimônio público e violação aos princípios da Administração.
A ação, assinada por oito procuradores, requer ressarcimento integral do prejuízo aos cofres públicos, estimado em R$ 122 milhões, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público. O processo tramita em segredo de justiça por conter documentos protegidos por sigilo legal.
A ação enviada à 20ª Vara de Justiça federal é resultado de um inquérito civil instaurado inicialmente por representação de um cidadão comum. Outros pedidos de investigação apresentados por agentes públicos e entidades civis foram inseridos na mesma ação. Os representantes apontavam, sobretudo, irregularidades e omissões ocorridas na gestão do Ministério da Saúde e outros órgãos do governo, no combate à covid-19.
O documento aponta seis atitudes do ex-ministro que caracterizariam improbidade:
1) Vacinas: a omissão injustificada do acusado na aquisição tempestiva de vacinas para imunizar a população ainda em 2020.
2) Tratamento precoce: a adoção ilegal do chamado “tratamento precoce” como principal ação de política pública para enfrentar o coronavírus em 2020 e 2021. Nesse aspecto, sustentam que o “kit Covid” resultou em enorme prejuízo ao patrimônio público e à saúde da população.
3) Testagem em massa: a omissão do ex-ministro na ampliação de testes para a população e na distribuição de milhares de kits de testes PCR, a ponto de perderem a sua validade nos almoxarifados do Ministério da Saúde.
4) Informação: indica que Pazuello agiu deliberadamente para dificultar o acesso da sociedade às informações essenciais sobre a pandemia, suprimindo a publicidade de dados relevantes ao seu acompanhamento e evolução.
5) Gestão: o ex-ministro foi omisso no papel de gestor nacional do SUS, ao deixar de coordenar ações de controle, aquisição e distribuição de medicamentos essenciais para pacientes internados por Covid.
6) Distanciamento e máscaras: o ex-ministro foi omisso na realização de campanhas informativas e educacionais sobre a necessidade de distanciamento social e o uso de máscaras.
"A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês)", afirmam os procuradores.
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