“Prefeito eleito por uma diferença de apenas três votos pode ter seu mandato cassado”, afirma advogado

Em duas liminares proferidas monocraticamente em Mandados de Segurança, pelo desembargador eleitoral do TRE/AL,  Felini de Oliveira Wanderley, determinou que a juíza eleitoral da Comarca de Viçosa/AL, adote medidas para a imediata continuidade da instrução probatória e observe no que lhe couber, o Art. 97-A da Lei no 9.504/97. É que no dia 13 de abril passado, o juízo eleitoral de Viçosa,  suspendeu AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral e a AIME - Ação de impugnação de Mandado Eletivo, movida pelo candidato derrotado na disputa para  prefeito de Pindoba/AL, Moisés Cerqueira (PSB).

O alvo dessa história é o prefeito eleito Cicero Cardoso (PTB) que venceu o pleito por uma diferença de apenas 3 votos. “As ações eleitorais visam apurar a  existência de fraude eleitoral (ocorrida pela transferência ilegal de eleitores) e fake news, conduzidas pelo por Cícero Cardoso, o qual foi eleito apertadamente com uma vantagem de apenas três votos” disse Moisés Cerqueira, confiante de que haverá justiça para que o acusado seja punido, sobretudo com seu mandato cassado junto com seu vice. É de se saber que o juízo eleitoral de Viçosa suspendeu as ações, devido ações penais em curso. 

Consultado em relação ao caso, o advogado do candidato Moisés Cerqueira, Anderson Bruno Barros, parabenizou a decisão do TRE-AL e alegou que está em total consonância com o entendimento jurisprudencial e doutrinário, tendo em vista o ordenamento jurídico pátrio adotar o princípio da independência das instâncias, ou seja, os mesmos fatos podem acarretar consequências jurídicas diversas e nas diferentes esferas da jurisdição, civil, penal e administrativa. “Deste modo, as decisões de natureza criminal não repercutem na esfera cível eleitoral’, pontuou Anderson Bruno, acreditando que a Justiça cassará o mandato do prefeito e seu vice.    

Moisés Cerqueira afirma confiar na Justiça eleitoral e provará que os crimes eleitorais praticados influenciaram nas eleições, bem como teve grande impacto no resultado, tendo em vista a diferença de apenas 3 votos.   

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