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O vazamento de dados de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebem por instituições financeiras o "aviso" de que a aposentadoria ou a pensão já estão liberados, vai ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Após uma audiência pública virtual na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, na quinta-feira, o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) disse que quer identificar quem está repassando as informações — que deveriam ser sigilosas — às instituições financeiras. Ele adiantou que o pedido ao MPF será entregue no início da próxima semana.
É importante destacar que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709), em vigor desde agosto de 2020, deixa claro que o compartilhamento de informações pessoais, como nome, endereço e números de documentos, precisa de consentimento do cidadão.
Segundo o parlamentar duas partes estariam se beneficiando: quem fornece os dados e as empresas que os obtêm.
— Nós tivemos casos de pessoas que foram informadas da conclusão do processo de aposentadoria pelo banco, que inclusive depositou o dinheiro do empréstimo sem ter sido contratado. Há indícios claros de violação de dados que deveriam ser mantidos sob sigilo, e é preciso que o Ministério Público Federal investigue quem está sendo beneficiado nesse esquema — avalia o deputado Elias Vaz.
O parlamentar cobrou ações mais eficazes de entes públicos para proteger os aposentados.
— O Ministério da Justiça e o Banco Central também precisam endurecer as regras com os bancos que estão agindo de forma irregular com pessoas vulneráveis como os aposentados. Nós, da Comissão de Fiscalização e Controle, vamos acompanhar e cobrar ações efetivas desses órgãos e acreditamos que o MPF, por meio da nossa representação, também faça esse acompanhamento — finaliza.
Procurado, o INSS informou que vem tomando uma série de medidas no que diz respeito ao controle de acesso. "Criamos o duplo fator de autenticação e, em conjunto com a Secretaria de Governo Digital, uma start-up especialista em segurança da informação para averiguar eventuais fragilidades", disse em nota.
E acrescentou:
"Em parceria com a Dataprev, temos ainda um sistema de inteligência artificial que verifica padrões indevidos de acesso. Com isso, o INSS acredita que está buscando reduzir cada vez mais os riscos de ataques cibernéticos", explicou .
Empréstimo de R$ 32,3 mil sem autorização
Antes mesmo de ter conseguido "pendurar as chuteiras", o professor Edson de Andrade, de 62 anos, morador de Goiânia (GO), conta que recebeu uma ligação informando que sua aposentadoria tinha sido aprovada pelo INSS. Houve, então, a oferta de um empréstimo consignado já considerando o valor do benefício que ele receberia.
Ele conseguiu cancelar dois empréstimos irregulares feitos em seu nome. Um outro crédito não solicitado acabou indo parar no Procon.
— Tinha entrado com pedido de aposentadoria no INSS e, antes de ter conhecimento da resposta (do instituto), recebi uma ligação de uma instituição financeira oferecendo empréstimo consignado. Falei que a aposentadoria não tinha saído, e me falaram que já tinha e até o quanto eu iria receber. Não sei como tiveram acesso a essa informação. Somente depois de algum tempo, recebi um e-mail do INSS comunicando a aposentadoria — conta o professor.
Andrade diz que naquele momento não fez reclamação ao órgão.
— Achei estranho, mas não fiz uma reclamação. Fiz somente depois que fizeram três empréstimos consignados sem a minha autorização e um contrato de cartão de crédito consignado — conta ele: — Depositaram dinheiro na minha conta e incluíram os empréstimos no meu extrato do INSS. Só fui ter conhecimento dessas operações feitas por três instituições financeiras recentemente — explica Andrade, que mostrou o tamanho do prejuízo que teria que arcar: 84 parcelas mensais de R$ 795,29, que daria R$ 66.804,36 ao final dos contratos.
O extrato de empréstimos do aposentado detalha as três transações feitas em seu nome. Dois créditos — de R$ 16.318,94 e R$ 12.880,94 — têm a mesma data de desconto da primeira parcela em dezembro de 2020, nos valores de R$ 400,63 e R$ 317 por mês, respectivamente.
O crédito mais recente foi de R$ 3.198,52, com 84 parcelas de R$ 77,66, sendo a primeira descontada em março deste ano. O valor principal destes empréstimos não autorizados seria de R$ 32.398,40.
Andrade diz que, ao entrar em contato com o INSS, foi orientado a bloquear os empréstimos consignados.
— Entrei com requerimento e bloqueei, mas não consegui resolver os consignados pelo INSS. Precisei fazer as reclamações no reclame.gov — acrescenta o aposentado: — Até o momento, consegui resolver a situação com duas instituições que retiraram os contratos de empréstimos do meu extrato do INSS. Eles reconheceram que os contratos não foram autorizados. Mas uma delas insiste na legalidade e tive que reclamar no Procon.
A agonia continua, segundo o aposentado:
— Antes da concessão me ligaram uma vez. Depois, houve muitas ligações. Nas que eu atendi, neguei os contratos de empréstimos. Neste mês voltaram a ligar. São tantas ligações que meu telefone fixo está desligado. E já bloqueei inúmeros telefones no celular.
Insistência pode render ação judicial
Para evitar receber ligações indesejadas por parte de empresas de telemarketing e de call center oferecendo produtos e serviços, ou até cobrando uma dívida, o consumidor pode pedir o bloqueio desse tipo de ligação pela plataforma "Não Me Perturbe". Antes, é preciso fazer um cadastro em https://www.naomeperturbe.com.br/.
Para se ter uma ideia dos abusos por parte dessas empresas em todo o país, a plataforma registrou mais de três milhões de números bloqueados. Quando o consumidor faz o bloqueio, é preciso esperar um prazo de 30 dias.
Caso as ligações continuem, o consumidor pode mover uma ação na Justiça. Os "insistentes" podem responder por danos morais e pagar multas ou indenizações.
Quando receber uma ligação desse tipo, é recomendável anotar o nome da empresa que ligou, o nome do atendente, a data e o horário da ligação para fazer uma denúncia ao Procon. A Justiça tem determinado o pagamento de indenizações aos consumidores e aplicado multas às empresas.
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