Reajuste para os servidores pode ser barrado pelo STF

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), votou e aprovou a matéria – reposição de 4,52% para todos os servidores estaduais -, celeremente, no último dia 13. Sanão do projeto ainda espera a posição da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que possa ocorrer.

Segundo o Jornalista Ricardo Mota, o procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, confirmou que a PGE está analisando ainda os efeitos de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em julgamento do pleno – virtual – na semana passada:

– O caso julgado foi de Santa Catarina, que também concedeu reposição salarial aos servidores. A questão em pauta é a Lei Complementar 173, que proíbe aumento salarial para o funcionalismo público. Mas eu entendo que  estamos tratando de reposição da inflação do ano passado, seguindo a Constituição.

Ainda segundo o jornalista, o procurador explicou que a dificuldade maior no momento é o fato de que a decisão do STF ainda não foi publicada, “o que impossibilita que saibamos até onde ela, de fato, nos impacta”.

No caso da proibição de reajuste neste momento, Francisco Malaquias afirma que os efeitos serão suspensos até que cesse a proibição.

Jornal de Alagoas