Conheça decisões da Justiça brasileira que causaram polêmica nos últimos anos

Em abril, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deixou profissionais do meio jurídico, no mínimo, surpresos. Fazendeiros de Campina Verde foram condenados a indenizar mais de 30 integrantes do Movimento Sem Terra – MST – por tirarem o grupo à força de suas terras. Alegando que eles teriam tentado avançar sobre a sede da fazenda, os proprietários contrataram homens, que, armados e encapuzados, invadiram o acampamento e expulsaram os sem-terra dali com violência. Em decisão unânime, os desembargadores concluíram que a reação foi desproporcional e que os fazendeiros deveriam indenizar cada um dos invasores em R$ 8 mil. O caso é mais um em uma série de decisões que contribuem para aumentar a imprevisibilidade da Justiça Brasileira, comprometendo a segurança jurídica do país.

Veja este outro exemplo. Em 2019, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a moradora de um prédio, que chegou a acumular uma dívida de 290 mil reais em taxas de condomínio, não poderia ser impedida de usar a piscina e outros espaços de lazer. A história foi a seguinte. Diante de tamanha inadimplência, ela foi proibida pelo condomínio de utilizar as áreas comuns e, por isso, entrou com processo na Justiça. O pedido foi julgado improcedente nas duas primeiras instâncias, mas, em um novo recurso, o STJ adotou entendimento contrário. Para o colegiado, a moradora teria os mesmos direitos de usufruir das áreas de lazer que os condôminos que estavam com os pagamentos em dia.

E relembre outro caso que ganhou repercussão em 2011. Um ex-funcionário de uma rede americana de fast food foi indenizado em mais de R$ 70 mil por ter engordado 30 quilos ao longo de doze anos de trabalho. Ao processar a empresa ele disse que era obrigado a provar os lanches. Segundo a decisão do Tribunal Regional do Rio Grande do Sul, a indenização seria para arcar com danos morais e com os custos do tratamento de obesidade. Para especialistas em Direito, além da insegurança jurídica, a imprevisibilidade da Justiça aumenta os conflitos, o que sobrecarrega ainda mais o Judiciário brasileiro, e ainda compromete a estabilidade econômica e política do país. E quanto maior o alcance dessas decisões, mais duras serão as consequências. Tá Explicado?

JP