Atenção, concurseiros. As provas do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com 1.500 vagas continuam previstas para o próximo domingo (9/5). A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após analisar e aceitar o recurso proposto pela Advocacia-Geral da União.
O documento explica que a decisão em manter o concurso é "medida excepcional de contracautela cuja finalidade é evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas."
O juiz também menciona que "não há suficientes e seguros elementos de convicção que demonstrem, com segurança, a ilegalidade ou a inconstitucionalidade do ato administrativo impugnado".
O documento está assinado pelo vice-presidente em exercício do TRF1, desembargador Francisco de Assis Betti.
Veja trechos:
“Não se apresenta, assim, com a licença de posicionamento diverso, como juridicamente admissível ao Poder Judiciário que, como regra geral, ao exercitar o controle jurisdicional dos atos e procedimentos administrativos, possa interferir decisivamente na sua formulação, execução e/ou gestão, quando inexistentes seguros elementos de convicção aptos a configurar a ilegalidade ou inconstitucionalidade na atuação do Poder Executivo.
[... ]
Diante disso, defiro o postulado pela União, na forma requerida na inicial.”
Diantes da decisão, os candidatos já podem verificar os locais de prova e orientações para o exame, que estão disponíveis para consulta no site oficial do Cebraspe, banca organizadora do certame.
Entenda o caso
A Justiça Federal no Distrito Federal chegou a determinar, no último dia 4, em decisão liminar, a suspensão das provas marcadas para o próximo domingo (9/5). O motivo é o risco diante da pandemia de covid-19.
A determinação foi da juíza substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos, e atende a um pedido em uma ação popular ajuizada por Pedro Henrick Costa Nascimento. O autor argumentou que, em meio à manutenção da situação grave por conta do coronavírus, a prova representa perigo.
Na decisão, a magistrada argumenta que a aplicação das provas do concurso público para o provimento de vagas no cargo de policial rodoviário federal estava inicialmente prevista para ocorrer em 28 de março de 2021, mas foi adiada por meio do Edital 3/2021/concurso PRF, editado em 12 de março de 2021, “em razão das medidas restritivas adotadas pelos Estados e Municípios, em decorrência da pandemia de Covid-19”.
“Assim, o que se verifica é que, de acordo com os dados oficiais, não houve melhora significativa na situação da saúde pública de modo a justificar que uma prova adiada em 12 de março de 2021 seja aplicada em 9 de maio de 2021.”
AGU entrou com recurso
Após a Justiça Federal suspender as provas do concurso em liminar, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da situação.
Segundo a AGU, a suspensão da liminar deve ser acolhida diante da "grave lesão à ordem pública administrativa e à segurança pública". Segundo a Advocacia, a suspensão do certame causará embaraços ao cumprimento da missão constitucional de instituição responsável pela segurança pública.
"A Polícia Rodoviária Federal, como órgão de segurança pública, desempenha papel fundamental e indispensável no cenário da emergência de saúde pública pelo novo coronavírus (COVID-19), sendo responsável pela escolta de equipamentos de saúde e suporte à vida, como cilindros de oxigênio e demais insumos, além de garantir a escolta no transporte das recém adquiridas vacinas", diz o documento.
Para a AGU, a reprogramação do evento ainda traria prejuízos financeiros, como contratação de outros espaços físicos, transporte, passagens, impressão e manuseio de materiais. Além de prejuízos financeiros aos candidatos, que tirveram gastos com passagens e hospedagens para a realização das provas e terão que remarcá-las. "Esse tipo de situação sobrecarrega o Poder Judiciário, uma vez que abre as portas para a obtenção de reembolso por aqueles que eventualmente se sentirem lesados pela não realização do certame", informa.
O concurso
São 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. O Cebraspe é o organizador. As provas objetivas e discursivas, que compõem a primeira etapa do concurso, após serem adiadas, estão marcadas para 9 de maio. As provas objetivas serão compostas por três blocos.
A prova dissertativa será de até 30 linhas, valerá 20 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo. Vale ressaltar que o candidato terá 4 horas e 30 minutos para fazer ambas as avaliações, que serão aplicadas no mesmo dia. A segunda etapa do concurso é composta pelo Teste de Aptidão Física (TAF), que conta com cinco testes.
O concurso registrou um total de 303 mil inscritos para 1.500 vagas. A relação foi divulgada pela corporação nas redes sociais. Desta forma, a seleção conta com uma concorrência de 202 candidatos por vaga.
Correio Braziliense
