O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, quarta-feira feira, 14, sobre o entendimento de que plenário da Corte tem competência para julgar a anulação das decisões da Justiça Federal de Curitiba contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Decidiram pela competência do plenário os ministros Edson Fachin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
Dessa forma, não existe mais a possibilidade de reverter a decisão maioria.
A questão, portanto, contraria a posição da defesa de Lula, que solicitou que o tema fosse analisado pela 2ª Turma do STF.
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