O direito à posse de armas, garantido pela Segunda Emenda à Constituição dos EUA, acrescentada em 1791, choca-se em pleno século XXI com a violência armada e os assassinatos com armas de fogo nas ruas do país. Nesse problema se baseia a mais recente das lutas que polarizam um país com mais de 400 milhões de armas nas mãos de civis. A população é de pouco mais de 330 milhões de habitantes.
Em menos de uma semana, os EUA tiveram que digerir outras 18 mortes como resultado de dois ataques a tiros indiscriminados (um na Geórgia e outro no Colorado) que deixaram a sociedade devastada. No caso de Boulder, Colorado, a lembrança da tragédia de Columbine em 1999 (13 mortos em uma escola nas mãos de dois estudantes, que se suicidaram em seguida) e do massacre de Aurora em 2012 (quando um jovem, que agora cumpre pena de prisão perpétua, matou a tiros 12 pessoas que viam um filme do Batman em um cinema dessa cidade do Colorado) tornam ainda mais difícil a cicatrização de uma ferida que não para de se abrir.
Nem mesmo a pandemia freou o que os grupos a favor do controle de armas qualificam como uma “emergência de saúde pública”. É verdade que, até os tiroteios dos últimos dias, esse tipo de tragédia tinha ficado fora do holofote da mídia, ofuscado pela crise do coronavírus. Mas as pessoas continuaram sendo mortas a tiros em números recorde: cerca de 20.000 americanos perderam a vida dessa forma em 2020, segundo dados da organização Arquivo da Violência com Armas de Fogo (GVA, na sigla em inglês), mais que em qualquer outro ano desde o início deste século.
Os dados do GVA são estarrecedores e se referem apenas a janeiro e fevereiro deste ano:
Diante de um cenário tão arrepiante e consciente de que o Congresso não agirá rapidamente —ou simplesmente não agirá— para impor, por lei, o controle das armas, a Casa Branca está estudando a ideia de emitir uma série de ordens executivas que o presidente, o democrata Joe Biden, poderia ir anunciando ao longo das próximas semanas como a primeira medida para combater o problema e enfrentar a pressão dos grupos que pedem mais controle de armas.
Essas ordens executivas, se promulgadas, seriam divididas em três categorias. Em primeiro lugar, seriam classificadas como armas reais as chamadas “armas fantasmas”. São embalagens nas quais vêm, separadamente, todas as peças necessárias para montar uma arma. Em segundo lugar, seriam financiados programas de intervenção para frear a violência em determinadas comunidades. E, por último, seriam adotadas medidas para tentar tornar mais abrangente o sistema de verificação de antecedentes.
Durante sua campanha eleitoral, Biden —defensor ferrenho da lei que durante 10 anos (entre 1994 e 2004) proibiu as armas de assalto nas mãos de civis— prometeu reativar essa legislação, assim como o veto ao comércio de armas na internet. Mas o presidente democrata, que ainda não completou 100 dias no poder, não sabe quanto apoio tem no Congresso para levar adiante essa tarefa titânica. É por isso que a Casa Branca planeja iniciar a caminhada legal no campo das armas —tão típico do DNA americano— legislando por meio de ordens executivas.
Porque, embora dois terços dos americanos apoiem leis mais restritivas para a obtenção de uma arma de fogo, segundo a última pesquisa USA Today/Ipsos, os congressistas republicanos se opõem veementemente a limitar “o direito de portar armas”. Sem dúvida, a influência de organizações como a Associação Nacional do Rifle (NRA, na sigla em inglês) tem um peso determinante na hora de cada membro do Congresso emitir seu voto.
Se a história serve para alguma coisa neste assunto polêmico, ela pode ajudar a prever o que vai acontecer. Depois de cada assassinato em massa, a sociedade como um todo se comove, como disse na última semana o senador democrata por Connecticut Richard Blumenthal. “Pensamentos e orações não vão devolver a vida (...) O Congresso deve homenagear essas vítimas com ações, como aprovar uma legislação que reforce a verificação de antecedentes”, declarou Blumenthal.
Mas, se o ex-presidente Barack Obama não conseguiu mobilizar o Congresso para aprovar leis rígidas de controle de armas depois do ataque a tiros de 2012 na escola Sandy Hook de Connecticut, que matou 20 crianças e 6 adultos, não parece possível que o Capitólio atue de modo diferente desta vez, quando os ecos do novo horror vivido já começam a desaparecer.
“Mais uma vez, vidas foram perdidas”, afirmou o jornal The Washington Post em um editorial na semana passada, depois do novo massacre no Colorado. “Graças a políticos covardes de Washington, permitiu-se que expirasse em 2004 a proibição de armas de assalto, que nunca pôde ser renovada, apesar da repetida perda de vidas inocentes.” Em 16 de março, um dia depois da tragédia de Atlanta, com 10 mortos, o jovem de 21 anos Ahmad Al Aliwi Alissa adquiriu sem nenhuma dificuldade uma pistola Ruger AR-556, que funciona mais como um fuzil semiautomático do que como pistola e pode ser carregada com 30 balas. Com essa arma, própria de uma zona de guerra e não das ruas de Boulder, Alissa matou 10 pessoas e se deixou capturar pela polícia.
El País