Câmara aprova MP que amplia margem de consignado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (8/3), o texto-base da Medida Provisória 1006/20, que aumenta a margem de crédito consignado dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de militares e servidores públicos durante a pandemia de Covid-19.

A medida, que perde a vigência nesta quinta-feira (11/3), segue para análise no Senado Federal.

A medida amplia a margem de empréstimo consignado dos segurados de 35% do valor do benefício para 40%, dos quais 5% devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito. O novo limite vale para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro de 2022.

O relator, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), acrescentou nesta segunda a concessão de carência, por até 120 dias, para novas operações de crédito consignado, assim como para as que tenham sido firmadas antes da lei entrar em vigor.

O relatório propõe que a contratação de novo empréstimo deve informar os valores remanescentes dos rendimentos líquidos mensais; se o valor restante será suficiente para suportar o pagamento de todas as despesas essenciais do tomador de crédito e dos seus dependentes; além do custo efetivo total e o prazo para quitação integral das obrigações assumidas.

Oferta de crédito

Segundo o relator, nos quatro meses de vigência, a medida gerou em torno de R$ 20 milhões no mercado. Com a medida, o governo espera aumentar a oferta de crédito na economia, beneficiando o consumo de final de ano.

A medida começou a ser analisado na última quarta-feira (3/3), mas, por falta de acordo, a votação foi adiada para a quinta-feira (4/3) e, posteriormente, para esta segunda.