Fachin anula condenações de Lula na Operação Lava Jato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira (8) todos os atos processuais de ações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionados às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o petista recupera os direitos políticos e volta a ser elegível segundo a Lei da Ficha Limpa. O plenário de Supremo ainda irá analisar a decisão do relator, mas a tendência é que esta seja mantida.

O habeas corpus foi concedido para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro processos que envolvem o ex-presidente - o do tríplex, o do sítio de Atibaia, o do Instituto Lula e o de doações para o mesmo instituto - por não ser "juiz natural dos casos".

"Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz um trecho da nota.

Agora, os processos terão que ser analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá decidir se os atos realizados nos três casos podem ou não ser validados.

"Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal", acrescenta o comunicado. 

O pedido contemplado por Fachin foi apresentado pelos advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins, no último dia 3 de novembro de 2020. Até o momento, a defesa do petista se pronunciou através de nota oficial, dizendo que recebeu a notícia com "serenidade" e reafirmando que o ex-presidente é inocente.

"A incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar as indevidas acusações formuladas contra o ex-presidente Lula foi por nós sustentada desde a primeira manifestação escrita que apresentamos nos processos, ainda em 2016. Isso porque as absurdas acusações formuladas contra o ex-presidente pela “força tarefa” de Curitiba jamais indicaram qualquer relação concreta com ilícitos ocorridos na Petrobras e que justificaram a fixação da competência da 13ª. Vara Federal de Curitiba pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Questão de Ordem no Inquérito 4.130.", diz a nota.

"Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados. Sempre provamos que todas essas condutas faziam parte de um conluio entre o então juiz Sergio Moro e dos membros da “força tarefa” de Curitiba", completaram os advogados de Lula.

Condenações

Em 2017, Lula foi condenado pelo então juiz Sergio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que elevou a pena do petista para 12 anos, e, posteriormente, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu o tempo de detenção para 8 anos.

O ex-presidente sempre negou as acusações, mas foi detido por essa condenação. Em fevereiro de 2019, Lula foi condenado pela juíza substituta Gabriela Hardt a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia, no qual ele era acusado de ter recebido cerca de R$1 milhão em propinas via reformas.