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O MEC (Ministério da Educação) informou na noite dessa 5ª feira (4.mar.2021) que suspendeu o ofício enviado às universidades federais em que tratava manifestações políticas como “imoralidade administrativa”. A suspensão foi pedida por um grupo de subprocuradores que acionaram a PGR (Procuradoria Geral da República) solicitando o envio de um ofício ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendendo a liberdade de expressão nas universidades.
O documento é uma reação dos integrantes da cúpula da PGR à ação do ministério que visava a “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino” . O governo Bolsonaro havia encaminhado às universidades, no dia 7 de fevereiro, um ofício que pedia providências contra essas manifestações.
O ofício se baseava numa recomendação de 2019 do procurador-chefe da República de Goiás, Ailton Benedito de Souza. Ele diz que uma manifestação política contrária ou favorável ao governo configura desrespeito ao “princípio da impessoalidade”.
Em maio de 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, que são inconstitucionais atos que vão contra a liberdade de expressão de alunos e professores e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamentos dentro das universidades.
O novo ofício assinado pelo secretário de Educação Superior, Wagner Vilas Boas de Souza, afirma que o documento enviado às instituições federais em fevereiro visou “unicamente prestar informações às universidades sobre a possibilidade e conveniência de regulamentação [no exercício de autonomia universitária] acerca da cessão e utilização dos espaços”.
“Não há, no ofício-circular em questão, quaisquer intenção de coibir a liberdade de manifestação e de expressão, no âmbito das instituições federais de ensino superior”, afirmou. “Foi buscado, tão somente, orientar as universidades a garantir o bom uso do recurso público, sem, contudo, se dissociar do resguardo de todas as formas de manifestação livre de pensar nos ambientes universitários”.
