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Moradores dos bairros atingidos pelo fenômeno de afundamento do solo em função das atividades de mineração da Braskem, em Maceió, teriam entrado com ação coletiva na Justiça contra a empresa na Holanda, país sede do grupo na Europa. A informação foi publicada nesta segunda-feira na Agência Estado.
Na ação iniciada na Holanda, os moradores são representados pelo escritório PGMBM, que afirma ter clientes em casos contra multinacionais envolvidas em causas milionárias, entre as quais os acidentes de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais. O processo também conta com parceria do escritório brasileiro Neves Macieywski, Garcia e Advogados, além do holandês Lemstra Van der Korst.
A empresa paralisou preventivamente toda a atividade de extração de sal gema em maio de 2019, após ter sido apontada como causa do evento que provocou a maior tragédia social da capital alagoana.
No final do ano passado, a Braskem anunciou um acordo para encerrar duas ações civis públicas referentes ao evento. Os processos envolviam a compensação de moradores e a reparação socioambiental.
A companhia estima que as provisões totais para bancar as compensações alcance R$ 10 bilhões e já realocou mais de nove mil famílias, entre um total de 15 mil atingidas.
Na matéria da Agência Estado, o escritório PGMBM afirma que o grupo de moradores buscou a ação numa corte estrangeira devido à demora da justiça local e à falta de perspectiva de indenizações. Segundo o escritório, eles também afirmam que o volume de indenizações é insuficiente para cobrir os danos materiais e psicológicos.
Através da sua assessoria, a Braskem salientou que celebrou em dezembro acordos com as autoridades alagoanas para a compensação financeira e realocação de moradores em Maceió e para a reparação socioambiental dos bairros afetados pelo evento geológico. Esses acordos encerraram as ações civis públicas relacionadas à compensação dos moradores e à reparação socioambiental, afirma a empresa.
"O acordo para a realocação e compensação financeira dos moradores dos bairros afetados cobre toda a área atingida pelo fenômeno geológico (cerca de 15 mil imóveis). Mais de 99% das propostas de indenização apresentadas aos moradores dessa área até o momento foram aceitas.
Tramita na Holanda uma ação ajuizada por 15 pessoas físicas que afirmam residir em Maceió. A companhia vem tomando as medidas judiciais cabíveis", informa.
Jornal de Alagoas
