Considerando o crescente número de casos de Covid-19 em todo o estado, o Ministério Público Estadual encaminhou, nesta terça-feira, dia 15, documento à Associação dos Municípios de Alagoas (AMA) recomendando a proibição das comemorações públicas das festas de final de ano.
De acordo com a recomendação, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, e os integrantes da Força Tarefa do Ministério Público do Estado de Alagoas para a Prevenção e Enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus, os prefeitos devem adotar medidas como a abstenção da realização de “quaisquer festividades públicas pertinentes ao Natal, Réveillon e/ou comemoração da posse dos prefeitos e vereadores eleitos, determinando o cancelamento de contratos, publicação de editais ou qualquer tipo de despesa, repasses, patrocínios ou qualquer forma de destinação de recursos públicos para tal fim, inclusive contratação de shows pirotécnicos, musicais ou artísticos e demais tipos de eventos”.
O MP aconselha, ainda, que não sejam concedidas autorizações ou licenças para a utilização de qualquer espaço público ou privado para a realização de eventos particulares, com ou sem cobrança de ingressos, que estejam em desacordo com o Decreto Estadual nº. 71.749, de 20 de outubro de 2020.
Caso haja descumprimento das orientações, o Ministério Público Estadual reforça que irá adotar as providências judiciais pertinentes para garantir a prevalência dos direitos e normas elencados no documento entregue aos prefeitos.
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