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A Presidência e Corregedoria-Geral de Justiça determinaram a suspensão das atividades presenciais do Judiciário de Alagoas, no período entre 14 e 18 de dezembro (segunda a sexta-feira da semana que vem). O Ato Normativo será publicado no Diário da Justiça na segunda-feira (14), mas já está disponível neste link.
Audiências já designadas podem ser mantidas se forem consideradas urgentes pelo magistrado responsável, assim como outros atos processuais, jurisdicionais ou administrativos, incompatíveis com a natureza remota.
A medida leva em conta a evolução da situação epidemiológica em Alagoas. O documento aponta que o Tribunal fará uma reavaliação interna, durante o recesso forense, sobre o quadro sanitário, sem colocar em risco a saúde dos magistrados, servidores e jurisdicionados.
Durante o período de suspensão, apenas serão expedidos e cumpridos os mandados enquadrados em uma das hipóteses previstas no artigo 12 da Resolução TJAL nº 22/2020. A suspensão também se aplica à contagem de prazo para o cumprimento e devolução dos mandados já distribuídos.
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