Polícia

Na reunião convocada ontem pelo desembargador-corregedor Sebastião Costa Filho diversas críticas a precariedade do sistema prisional foram feitas pelos juízes criminais. Os magistrados se reuniram com a cúpula da Segurança Pública de Alagoas – representada pelo tenente-coronel Luiz Bugarin (superintendente da Administração Penitenciária) – para discutir a situação dos presos que se encontram em sub-judice.

Conforme o próprio Buagrin, cerca de 80% dos detidos no sistema prisional se encontram a espera de uma decisão da Justiça do Estado de Alagoas. Em números, isto representa mais de mil presos. Os juízes apontaram alguns pontos que dificultam a celeridade do processo na esfera judicial.

Entre estes pontos estão a carência de defensores públicos, promotores de Justiça e de juízes de comarcas. Há casos de magistrados respondendo por três comarcas. Além disto, os magistrados reclamam ainda da ausência de médicos peritos no manicômio judiciário, da dificuldade na localização de testemunhas e deficiência na transferência de presos.

Os magistrados citaram também a falta de verbas para as policiais e para a alimentação dos reeducandos. A reunião – que ocorreu na sede da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) – se deu após severas críticas feitas pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Marcelo Tadeu, que interrogou as causas da lentidão dos processos dos presos sub-judices.

O presidente da Almagis, juiz Paulo Zacarias, destacou que são muitos os presos revoltados por ainda não terem sido julgado, mas que o problema não se restringe à estrutura do Judiciário. Na visão de Zacarias, os magistrados se encontram sobrecarregados.

“Estamos vivenciando uma crise de segurança pública. Não está sendo investido o suficiente para atender às demandas sociais. As polícias estão desaparelhadas, temos apenas 1.500 homens para atender a todo o Estado. Temos que encontrar mecanismos para resolver os problemas, senão vamos continuar tendo mais tensões e rebeliões”, ressalta Zacarias.

O presidente da Almagis disse ainda que em 80% das comarcas não existem defensores públicos. “Isso significa que os réus pobres estão sem assistência jurídica”, frisa.

Proposta

Fixação de prazo suportável dos presos nas cadeias, criação de fórum permanente sobre a situação, incluindo governo estadual, e contratação de mais estagiários para auxiliar os processos junto à Defensoria Pública foram algumas das propostas sugeridas para a agilização dos processos e conseqüente melhoria dos problemas atinentes à segurança pública.

Fonte: Com informações da assessoria da Almagis