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Justiça
11/11/2020 19:00:00

Zé Adelson tem candidatura è reeleição a prefeitura indeferida


Zé Adelson tem candidatura è reeleição a prefeitura indeferida

Após o Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressar com uma ação de impugnação de registro de candidatura de José Adelson de Souza, o Zé Adelson (PTB), atual prefeito de Olho D´água Grande e candidato à reeleição, a Justiça indeferiu sua candidatura. O gestor é acusado de ter praticado atos de improbidade administrativa, causando prejuízos de R$ 35 mil aos cofres públicos.

O Tribunal de Justiça julgou procedente a impugnação ao cargo de Prefeito de Olho D’água Grande/AL nas eleições municipais de 2020, indeferindo, em consequência, o registro de candidatura para o referido cargo formulado pelo ora embargante.

Segundo o TJ, a sentença restou omissa ao não apreciar o argumento de defesa de que inexiste enriquecimento ilícito, porquanto a classificação topográfica do art. 10, VIII, na Lei nº 8.429/92, não se afere qualquer hipótese de ato ímprobo que não seja somente aquele que causa prejuízo ao erário.

O Juiz Eleitoral da 37ª Zona Eleitoral de Porto Real do Colégio, Vinícius Garcia Modesto, foi quem decidiu a ação de impugnação de registro de candidatura. José Adelson de Souza terá prazo legal para apresentar defesa, pois cabe recurso.

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