Reeducanda ganha 1ª certidão de nascimento em presídio alagoano

Janaina Marques

A certidão de nascimento é o primeiro passo para a aquisição da cidadania. Com ela, é possível ter acesso a direitos e garantias constitucionais. Porém, para a reeducanda Esmeralda Bezerra, a cidadania só chegou aos 31 anos de idade, quando ela conseguiu seu primeiro registro civil de nascimento, e dentro do sistema prisional alagoano, onde Esmeralda passou a existir de fato e de direito. 

Com a certidão, ela também já garantiu acesso aos demais serviços ofertados pela gestão prisional com vistas à ressocialização.

A emissão do documento só foi possível graças ao trabalho realizado pelo Balcão Cidadão, setor da Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) responsável por resgatar a cidadania dos apenados que se encontram no sistema prisional alagoano. Viabilizada por meio de parcerias, a emissão de documentação civil garante acesso aos programas de assistência social voltados à população privada de liberdade.

Além da Certidão de Nascimento, o Balcão Cidadão também viabiliza a emissão de RG, CPF, certidões de casamento e divórcio, declaração de união estável, certidão de óbito e reconhecimento de paternidade. Outras facilidades são a abertura de contas bancárias de movimentação e pecúlio, destinadas aos reeducandos que trabalham no próprio sistema prisional.

A coordenadora do Balcão Cidadão, assistente social Michele Farias, recorda como a Seris constatou a ausência de documentação de Esmeralda. “A assistente social do Presídio Feminino Santa Luzia entrou em contato conosco para relatar que a reeducanda Esmeralda não estava tendo acesso aos certificados dos projetos nas áreas de educação e de trabalho desenvolvidos no sistema prisional por não possuir nenhuma documentação civil, já que ela tinha dado entrada na penitenciária portando documentação falsa. Foi quando o Serviço Social da unidade fez um relatório explicando a situação e encaminhando o caso para o Balcão Cidadão, que, por sua vez, iniciou o processo de resgate da cidadania da reeducanda”, conta Michele.

A primeira ação do Balcão Cidadão foi buscar documentos que subsidiassem a possível abertura de ação judicial para o registro tardio de nascimento da custodiada. “Fizemos buscas em seis cartórios circunvizinhos à região na qual a apenada relatou ter nascido, o município de São José da Laje. No entanto, nada foi encontrado. Também solicitamos o exame de papiloscopia forense (identificação civil por meio das impressões digitais) ao Instituto de Identificação, mas nenhum registro foi encontrado no banco de dados. Foi quando resolvemos entrar em contato com a Defensoria Pública Estadual visando à elaboração de petição inicial da Ação Civil de Suprimentos da Certidão de Nascimento. Após alguns meses de espera, conseguimos a emissão deste documento”, explica a coordenadora.

Direitos garantidos

“Com a certidão de nascimento em mãos, Esmeralda vai ter acesso a todos os serviços ofertados aos reeducandos, como a participação em cursos profissionalizantes e acesso a programas destinados a geração de emprego e renda, por meio das oficinas de trabalho desenvolvidas pela Seris”, reforça a assistente social, revelando, ainda, a existência de outros três casos – todos aguardam decisão judicial – de emissão de Certidão de Nascimento no complexo penitenciário, beneficiando dois internos do Centro Psiquiátrico Judiciário (CPJ) e um apenado da Penitenciária de Segurança Máxima (PenSM).

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