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A Controladoria-Geral da União divulgou, nesta segunda-feira, os resultados da fiscalização da 22º etapa do Programa de Fiscalização de Municípios, a partir de sorteios públicos. Nesta etapa, apenas um representante de Alagoas foi sorteado - o município de Olho d’Água do Casado.
Entre as irregularidades, os auditores da CGU constaram que a empresa que faz o transporte de estudantes do município é, na verdade uma assistência técnica de celulares e relógios. Os auditores ainda levantaram os registros da empresa na Receita Federal e na Secretária da Fazenda, que registram a empresa com atividades relacionadas ao comércio varejista de artigos de papelaria e fotocópias.
Na defesa, a prefeitura diz que estranha a informação, já que os documentos, como o CNPJ da empresa Silvano Santos Ferreira Comércio Serviços e Representações Ltda, estão regulares.
Além disso, a CGU constatou que há mais irregularidades nas licitações, inclusive em processos para recuperação de estradas, construção de escadaria e da estrutura para a criação de peixes.
Nessas obras, a CGU constatou que, das três empresas contratadas, duas não existem. Os auditores foram aos endereços apresentados nos documentos e ainda encontrou duplo pagamento na recuperação de estradas vicinais, num total de R$ 175 mil.
Para refutar essa constatação, a prefeitura alega que, por conta de fortes chuvas, os trabalhos foram feitos mais de uma vez, sem comprovar que os repasses teriam a ver com prestações de serviços diferentes.
Na área de Educação, os auditores encontraram mais erros em licitações, armazenamento inadequado de alimentos, contratação sem concurso público, saques da conta do Fundef para a Prefeitura, entre outras irregularidades.
Na parte das licitações, empresas não eram encontradas nos respectivos endereços e as que foram encontradas, disseram que não participaram de licitações do município. Na licitação para a construção de módulos sanitários, a prefeitura ainda dividiu o valor da obra para fugir aos detalhes da modalidade de licitação superior.
Na área da Saúde, foi visto que o orçamento foi superdimensionado, que os veículos usados pela secretaria tinham débitos com o Detran, e que alguns estavam parados por falta de manutenção.
Fonte - www.alagoas24horas.com.br // Elaine Rodrigues
