Interior

O cadastramento feito com as famílias que vivem às margens da rodovia AL-101 Norte, nos trechos entre Maragogi e Japaratinga, resultou num total de 194 famílias registradas que ocupam a faixa de domínio da rodovia estadual.

A pesquisa que teve início na semana passada, envolveu Defesa Civil, prefeitura de Maragogi, Corpo de Bombeiros e o DER, servirá de subsídio para a reunião com o Ministério Público Estadual que acontecerá no município de Maragogi na próxima terça-feira, 10.

Para o engenheiro Adilson Vinicius, gestor da Faixa de Domínio do DER-AL deverá ser feito um acordo para a retirada dessas famílias que há anos ocupam a área, oferecendo riscos de acidentes para eles e os usuários da rodovia. Além do Ministério Público, prefeitura de Maragogi , Defesa Civil e DER, a reunião contará com representantes dos sem-teto, de onde deverá sair um acordo sobre a desocupação das famílias

A prefeitura de Maragogi já disponibilizou um terreno de 43 hectares para onde devem ser transferidas as famílias, porém não se sabe ainda como será feita a transferência, e só a partir da reunião do próximo dia 10 de julho é que será definida a atuação do DER para a conseqüente desocupação das margens da rodovia conforme determina a Lei Estadual 6651 que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo da Faixa de Domínio nas rodovias alagoanas.

Nesta quinta-feira (5), na sede do DER em Maceió, o diretor-geral, Ronaldo Lopes, se reuniu com o procurador jurídico do órgão, Romualdo Patriota, o engenheiro Adilson Vinicius e demais representantes de diretorias para uma avaliação sobre a fiscalização da faixa de Domínio, cumprindo o que determina a lei.

Ronaldo Lopes pediu para que todos os departamentos do DER se envolvam na fiscalização das faixas de domínio, no sentido de evitar novas construções e ocupações irregulares. Para isso, a gestão de faixa de domínio do DER vai passar por uma estruturação para garantir mais reforço aos trabalhos de fiscalização das rodovias.

Apesar da lei 6651 ter sido sancionada em 22 de dezembro de 2005, o Decreto Estadual que regulamenta a Lei sobre a utilização da Faixa de Domínio nas rodovias alagoanas, somente teve sua publicação em outubro do ano passado., daí o desconhecimento sobre o assunto.

Nas últimas semanas o gestor da Faixa de Domínio do DER, o engenheiro Adilson Vinícius Moraes de Lima, vem prestando entrevistas à emissoras de televisão alagoanas referente a lei 6651 e das atribuições do Departamento de Estradas de Rodagens.

Segundo Vinícius, por se tratar de uma Lei ainda recente, muita gente, inclusive gestores municipais e prestadores de serviço ainda têm desconhecimento sobre alguns dos artigos que confere ao DER, total autonomia na gestão das margens das rodovias estaduais, cuja largura variam de 15 a 20 metros, cabendo ao órgão a conservação, fiscalização e a emissão das permissões de uso do solo aos prestadores de serviços públicos.

Fonte: Agência Alagoas