O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, decidiu, por unanimidade de votos, que o prefeito eleito do município de Santana do Mundaú, Elói da Silva (PSC), deve continuar no cargo. O adversário de Elói – que obteve 3.141 votos – nas eleições municipais de 2008, Maurício Holanda (PMDB) – que conquistou 2.800 votos –, moveu uma ação com o objetivo de cassar o diploma do prefeito, sob o argumento da inelegibilidade do concorrente.
A acusação alegou que Elói, quando vice-prefeito, em 2001 e em 2003, substituiu o prefeito de então, sendo que ‘a última troca’ ocorreu seis meses antes de o mandato cessar. Por isso, os juízes e desembargadores do TRE entenderam que a medida ocorreu dentro do prazo legal, não caracterizando o exercício de um mandato pelo prefeito eleito. Com isso, o presidente em exercício do TRE, desembargador Orlando Manso, ratificou o improvimento do recurso.
O advogado de defesa, Fábio Ferrário, reforçou a tese confirmando a substituição e refutando o que seria a sucessão. “Se isso fosse um erro, nenhum vice poderia se lançar candidato ao fim de um mandato do titular. Ele apenas cumpriu seu dever”, comentou o advogado. Neste caso, apenas o juiz federal André Granja e a procuradora regional eleitoral Niédja Káspary se manifestaram pela cassação do prefeito.
Matriz de Camaragibe
Já no caso da prefeita eleita de Matriz do Camaragibe, Doda Cavalcante (PMDB), o desembargador James Magalhães pediu vistas do processo, enquanto que o relator, juiz Manoel Cavalcante, e a procuradora Niédja Káspary manifestaram-se pela cassação. Doda é acusada de assumir o quarto mandato, já que seu marido, Cícero Cavalcante (PMDB), foi duas vezes prefeito de Matriz, além de atual ex-prefeito de São Luis do Quitunde, município vizinho.
Doda assumiu, no chamado ‘mandato tampão’, a Prefeitura de Matriz por meio de eleição indireta – feita pelos vereadores e questionada, posteriormente, pelo Ministério Público –, quando o prefeito de então, Marcos Paulo, o Marquinhos (PMDB), afastou-se do cargo para lançar candidatura em Paripueira, onde foi derrotado.
O caso será novamente apreciado na próxima sessão do pleno, que só ocorrerá após as eleições complementares, marcadas para o dia 15 em quatro municípios alagoanos (em outros dois, os eleitores irãos às urnas no dia 5 de abril). Contudo, uma sessão extraordinária poderá ser convocada para o próximo sábado, a fim de se discutir situação envolvendo Marcos do Hospital (PTB), que teve a candidatura a prefeito de São José da Lage questionada pelo promotor Jorge Dórea.
Se Doda for cassada, ela terá prazo para recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá decidir por novas eleições no município.
