Antonio Aragão
Caberá ao Juiz Dr. Francisco Malaquias de Almeida Junior do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas opinar nos Processos protocolados com os números 4012009 - e 4042009 – que pedem a Cassação de Diploma e Investigação Judicial (Abuso de Poder Econômico) pelo médico Carlos Alberto Borba de Barros Baia (Dr. Beto) - foto 1 - que obteve 13525 votos ou 46,14% do universo de 32341 votos validos na eleição de 05 de outubro de 2008 contra o atual prefeito de União dos Palmares o advogado Dr. Areski Dâmara de Omena Freitas Junior (Dr. Kil) foto 2 – (15265 votos ou 52,07 %) e que segundo se comenta, serão julgados até o próximo dia cinco de março pelo pleno daquela Corte de Justiça.
A expectativa é grande e o assunto chega a dividir opiniões da sociedade de União dos Palmares, já que se comenta, se o atual prefeito for afastado de suas funções, assumirá a Prefeitura Municipal o atual Presidente da Câmara de Vereadores Edvan Correia Santos, conhecido como Bobo que, segundo a legislação, ficará no cargo até nova eleição que será marcada pelo TRE, podendo inclusive ser candidato e concorrer com o Dr. Beto Baia sem se afastar das funções da Câmara.
Na manhã desta quinta feira, o apelante (Dr. Beto Baia) disse a este noticioso que “a depender da interpretação dos Juizes do pleno do Tribunal, como segundo candidato mais votado, devo assumir imediatamente, e se não for o caso, estou pronto para a nova eleição que deverá acontecer no máximo 90 dias”.
Dr. Beto afirma ainda que manterá seu companheiro de chapa o Procurador do INSS
Já o Dr. Areski, segundo pessoas de sua convivência, aparentemente demonstra tranqüilidade com relação ao assunto, mesmo porque a compra e a distribuição de óculos não teriam sido efetuadas por ele (que a época era Vice Prefeito de José Pedrosa), mas que assegura ter credo na Justiça alagoana que saberá decidir com soberania e retidão o assunto, na sua ótica, “uma apelação desnecessária de candidatos que não se conformam com a derrota imposta pelo povo nas urnas em uma eleição democrática e limpa”.
O Vereador Edvan Correia Santos - foto 3 - é meticuloso quando abordado sobre o assunto: “Estou vereador, e pronto para exercer o cargo que o povo de minha terra me outorgou, mas se houver necessidade e for determinado pela Justiça, saberei com a mesma dignidade que exerço o cargo de vereador, ser Prefeito ou outro qualquer cargo que me for confiado, desde que seja para o bem do povo de União dos Palmares”.
Abaixo, a transcrição dos Processos, que podem ser mais detalhados no site do TRE de Alagoas:
PROCESSO: |
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RCED Nº 37 - Recurso contra Expedição de Diploma UF: AL |
TRE |
MUNICÍPIO: |
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UNIÃO DOS PALMARES - AL |
N.° Origem: RECDPLO 02/2009 |
PROTOCOLO: |
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4012009 - 29/01/2009 09:30 |
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RECORRENTE(S): |
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CARLOS ALBERTO BORBA DE BARROS BAIA, candidato ao cargo de prefeito do município de União dos Palmares/AL | |
ADVOGADO: |
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Marcelo Henrique Brabo Magalhães | |
RECORRIDO(S): |
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ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JÚNIOR, candidato eleito ao cargo de prefeito do município de União dos Palmares/AL. | |
RECORRIDO(S): |
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ADEILDO SOTERO DA SILVA, candidato eleito ao cargo de Vice-Prefeito do Município de União dos Palmares/AL. | |
ADVOGADO: |
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Fábio Costa Ferrario de Almeida | |
RELATOR(A): |
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JUIZ FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR |
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ASSUNTO: |
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CASSAÇÃO DE DIPLOMA - RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA, ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO, CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO, ALICIAMENTO DE ELEITORES, PRÁTICAS DE CONDUTAS VEDADAS, DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E ÓCULOS |
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LOCALIZAÇÃO: |
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AJ-FMAJ-ASSESSORIA JURÍDICA DO DR. FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR |
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FASE ATUAL: |
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20/02/2009 10:28-Enviado para FMAJ. Autos remetidos |
PROCESSO: |
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RE Nº 807 - Recurso Eleitoral UF: AL |
TRE |
MUNICÍPIO: |
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UNIÃO DOS PALMARES - AL |
N.° Origem: 65/2008 - 21ª ZE/AL |
PROTOCOLO: |
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4042009 - 29/01/2009 09:35 |
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RECORRENTE(S): |
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CARLOS ALBERTO BORBA DE BARROS BAIA, candidato ao cargo de prefeito do município de União dos Palmares/AL | |
RECORRENTE(S): |
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EMANUEL PAULO DA SILVA, candidato ao cargo de Vice-Prefeito do município de União dos Palmares/AL. | |
ADVOGADO: |
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Marcus Lacet | |
ADVOGADO: |
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Augusto Bomfim | |
RECORRIDO(S): |
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ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JÚNIOR, candidato eleito ao cargo de prefeito do município de União dos Palmares/AL. | |
RECORRIDO(S): |
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ADEILDO SOTERO DA SILVA, candidato eleito ao cargo de Vice-Prefeito do Município de União dos Palmares/AL. | |
ADVOGADO: |
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Fábio Costa Ferrario de Almeida | |
RELATOR(A): |
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JUIZ FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR |
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ASSUNTO: |
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RECURSO ELEITORAL, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 065/2008, ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO, USO DA MÁQUINA PÚBLICA, DIVULGAÇÃO PROPAGANDA INSTITUCIONAL, RÁDIO, CONTRATAÇÃO INDEVIDA, CASSAÇÃO DIPLOMA, INELEGIBILIDADE, APLICAÇÃO MULTA. |
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LOCALIZAÇÃO: |
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AJ-FMAJ-ASSESSORIA JURÍDICA DO DR. FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR |
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FASE ATUAL: |
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20/02/2009 10:28-Enviado para FMAJ. Autos remetidos |