O Ministério Público Eleitoral, representado pela procuradora regional Eleitoral em Alagoas Raquel Teixeira, impugnou nove pedidos de registros de candidatura de políticos ou ex-políticos inelegíveis que pretendem disputar vagas na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados.
Dos nove nomes com candidaturas contestadas pelo MP Eleitoral, oito são considerados inelegíveis nestas eleições em razão da Lei da Ficha Limpa. Os motivos são condenações em segunda instância e contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O caso que diverge dos demais relaciona-se à suspensão de direitos políticos por condenação criminal transitada em julgado.
Sobre os pedidos de impugação, o jornalista Ricardo Mota ouviu cinco especialistas, que comentaram as ações do MP. Clique aqui e leia o texto no Blog do Ricardo Mota.
Nas ações de impugnação, o MP Eleitoral pede o indeferimento em caráter definitivo do pedido de registro de candidatura dos nove candidatos. Pede também a notificação prévia para que eles possam se defender e, se necessário, lhes seja dada a oportunidade para produzir todos os meios de provas legais, especialmente a documental.
A Justiça Eleitoral terá até o dia 17 de setembro para julgar todos os pedidos de registro de candidatos que desejam concorrer ao pleito de 2018.
Prazo para defesa - A Lei Complementar 64/1990 dispõe que a partir da data em que termina o prazo para impugnação, passa a correr, após devida notificação, o prazo de sete dias para que o candidato, partido político ou coligação possa contestá-la, juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer a produção de outras provas.
Veja abaixo a lista completa com as candidaturas impugnadas pelo MP Eleitoral em Alagoas:
O deputado Pastor João Luiz emitiu nota sobre a decisão. "A motivação do MPE para pedir a impugnação de sua candidatura não deve se sustentar, porque recurso contestatório da alegada condenação encontra-se para ser julgado no TSE, o qual o candidato tem total confiança de que a justiça será feita e a sentença que o condenou revogada."