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O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TER/AL) um pedido de impugnação da candidatura do candidato à reeleição para deputado estadual Dudu Holanda (PSD). O Processo Judicial Eletrônico foi publicado nesta segunda-feira (20).
De acordo com o MPE, Dudu Holanda registrou sua candidatura de acordo com o edital do processo eleitoral, mas falta capacidade eleitoral passiva, já que o candidato foi condenado em uma ação penal e tem processo em julgado.
Dudu Holanda foi condenado, em dezembro do ano passado, a três anos e cinco meses de prisão e a perda de seus diretos políticos, devido a uma agressão contra Paulo Corintho, em 2009. Na época, ambos eram vereadores, e Holanda mordeu e arrancou um pedaço da orelha de Corintho durante um desentendimento em uma festa.
A condenação foi em segunda instância e Holanda entrou na lista dos ficha-sujas, ficando impossibilitado de disputar o pleito deste ano. A defesa do agora deputado entrou com recurso, que foi negado.
A decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas suspendeu os direitos políticos de Dudu Holanda desde a condenação até o cumprimento da pena, que ainda não começou a ser cumprida. No entanto, como a pena foi menor que quatro anos e a condenação saiu quando ele já estava no curso do mandato parlamentar, a condenação não acarretou na perda do mandado letivo.
Para o pleito de 2018, conforme o pedido de impugnação do MPE, Dudu Holanda não pode ser candidato por estar com seus direitos políticos suspensos.
