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As discuss?es em torno do Projeto de Lei nº 6299, de 2002, que trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no Brasil e retira da Anvisa a competência de realizar reavaliação toxicológica e ambiental desses produtos tornou-se alvo de discuss?es e manifestaç?es que vão além dos limites do Congresso Nacional. Com o tema também em alta entre os candidatos à Presidência da República, o Yahoo! procurou colher o posicionamento dos presidenciáveis a respeito do assunto.
O projeto, aprovado por uma comissão especial em junho, deve seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Veja as respostas a seguir:
“O Projeto de Lei objeto da pergunta ainda está tramitando na Câmara dos Deputados, e tem como objetivo regulamentar a pesquisa, o desenvolvimento, a produção, o comércio e o consumo dos agrotóxicos.
Trata-se de um projeto que está sendo debatido e seria prematuro emitir opinião sobre uma proposta de texto que não é definitivo. Todavia, o tema é conhecido e é muito relevante para o Brasil.
A utilização dos agrotóxicos nas práticas agrícolas constitui ferramenta importante para proteger as lavouras das pragas e ervas daninhas, proteção que é fundamental para garantir e melhorar a produção agrícola.
O uso de agrotóxicos não é uma particularidade da agricultura brasileira. Os agricultores do Canadá, dos Estados Unidos, do Japão, da Alemanha, da França, da Espanha, da Austrália e de todos os países do mundo lançam mão dos agrotóxicos para garantir a produção, e a qualidade da mesma, igual aos agricultores brasileiros.
A produção agropecuária brasileira é robusta e de excelente qualidade. No Brasil, convive de forma harmônica, e dentro da legalidade, a prática da agricultura convencional e orgânica. A agricultura pode ser praticada utilizando insumos químicos, transgênicos ou biológicos. Cada agricultor tem a liberdade de escolher e praticar um determinado sistema de cultivo. Situação absolutamente semelhante aos modelos agrícolas praticados no mundo.
Entretanto, a morosidade no processo de registro de um agrotóxico no Brasil é muito grande, sendo que no melhor cenário não fica pronto em tempo menor que 6 ou 7 anos, em muitos casos demora até 10 anos. Nos EUA e no Canadá esse registro ocorre entre 1 e 2 anos.
Uma mudança no sistema de registro de agrotóxico que elimine a burocracia e a morosidade, e que confira maior transparência possível ao processo, seguramente será melhor para todos.
Além disso, independentemente da mudança do sistema regulatório, o governo precisa fortalecer a assistência técnica rural. É fundamental a construção de um sistema permanente de capacitação dos produtores e trabalhadores rurais para o manuseio e uso racional dos agrotóxicos.
Usando corretamente o produto, os produtores rurais garantem a segurança, e utilizando de forma racional os agricultores reduzem o custo. Não é um bom negócio para os agricultores usar agrotóxicos, além da quantidade estritamente necessária, para garantir a produção. São produtos caros e o uso em quantidade desnecessária aumenta o custo de produção e reduz renda. Ações nesse sentido são bem-vindas e necessárias”, declarou em nota enviada ao site Metrópoles, em junho.
“Mesmo antes dessa absurda proposta de flexibilização do uso de defensivos agrícolas, o Brasil já é considerado o maior consumidor do planeta de agrotóxicos e de produtos envenenados, incluindo aqueles proibidos nos países mais desenvolvidos. De acordo com a Sociedade Brasileira de Saúde Coletiva, cada brasileiro consome, em média, 5,2 litros de agrotóxicos por ano, um número considerado elevadíssimo para os padrões internacionais”, disse em discurso no Senado, em julho.
“A liberação de novos produtos tem levado, em média, 8 anos, mesmo quando o uso já é feito em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com sistemas avançados de análise. Somos favoráveis à criação de mecanismos que permitam reduzir significativamente esses prazos – facilitando o uso de substâncias mais modernas e que preservem melhor o meio ambiente e a saúde humana”, respondeu em nota ao site HuffPost Brasil, em julho.
“Somos contra toda e qualquer iniciativa que vise criar condições para a liberalização do uso de agrotóxicos no Brasil. Hoje já não existe uma rigorosa fiscalização, fato que transformou o Brasil, desde 2008, num dos campeões mundiais na utilização de veneno na produção de alimentos. Cada cidadão brasileiro consome, por ano, em média, de 5 a 7 litros de veneno.
O modelo agrícola baseado no agronegócio é o causador do envenenamento da comida no Brasil. Qualquer projeto de lei que queira facilitar o uso de agrotóxico só interessa ao lucro das empresas produtoras e consumidoras de veneno.
No mundo inteiro movimentos sociais e ambientais, organizações de direitos humanos, sindicatos e governos, assim como organismos internacionais têm denunciado o uso de agrotóxicos como responsável pela proliferação de inúmeras doenças, como, por exemplo, o câncer.
Queremos mais regulamentação, mais controle e divulgação/denúncia sobre quem usa veneno na produção agrícola, visando ter um Brasil totalmente livre de agrotóxicos. Nossa posição é em defesa de um modelo de desenvolvimento agrícola sustentável, agroecológico, portanto, sem veneno. Isso é o que vai beneficiar a população brasileira que, se for consultada sobre o tema, com certeza diria não ao uso de agrotóxicos.
Nossa posição é a mesma da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Apoiamos essa e outras campanhas que lutam por uma alimentação saudável. Apoiamos a nota técnica do Ministério Público Federal, que aponta inúmeras inconstitucionalidades no PL, pois ela quer impedir os Estados de restringir a distribuição/comercialização de agrotóxicos quando considerarem um risco à saúde e /ou ao meio ambiente.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária também alerta que o PL não contribui para melhorar as condições de vida dos agricultores nem traz benefícios para a população brasileira, dificultando o controle e restrição no uso de agrotóxicos.
Portanto, a PL é um retrocesso no que diz respeito ao controle, regularização e restrição ao uso de agrotóxicos. É um atendado contra o meio ambiente e contra a saúde humana”.
“Se dependesse de mim, seria diferente essa propositura. Hoje em dia, é a Anvisa que decide sobre a liberação desse material. Querem agora trazer a responsabilidade para o Ministério da Agricultura. No que depender de mim, apenas o Ministério da Agricultura decidira sobre a liberação de defensivos agrícolas. Eu não integro a bancada ruralista. Na minha opinião, e eu apoio, é que a Anvisa fique fora dessa liberação”, afirmou em entrevista ao AgroLink durante visita à AgroBrasília, em maio.
“Na nossa visão, o projeto é adequado e necessário, pois a racionalização do processo de avaliação toxicológica de defensivos agrícolas é urgente para que novas tecnologias sejam consideradas e eventualmente aprovadas de forma mais ágil e transparente.
A Anvisa não deve ser a última nem a única e principal entidade a testar os protetores de cultivo. A responsabilidade desse órgão deve estar estritamente ligada à avaliação de perigos à saúde humana. Os eventuais perigos ao meio ambiente, por sua vez, são de responsabilidade de avaliação do Ibama.
O mais importante, no entanto, é que o parecer final deve ser do Ministério da Agricultura, como já foi no passado e deixou de ser por razões político partidárias e ideológicas.
O Brasil é o maior usuário de defensivos agrícolas do mundo, pela simples razão de que sua agricultura é tropical e implica em duas ou três safras anuais em um ambiente muito mais agressivo do que em climas temperados, como ocorre em todos os seus grandes concorrentes.
A demanda por novas tecnologias é incomparavelmente maior por aqui, assim como a agilidade das aprovações, necessária para que seja mantida a alta produtividade.
Autorizações médias de 8 anos de novas moléculas, para que sejam utilizadas na produção de defensivos mais modernos, é uma aberração em qualquer país.
Em alguns casos, perde-se todo um ciclo de nova tecnologia e obriga-se o agricultor a usar produtos menos eficientes e em maior quantidade, em função da lacuna tecnológica.
Essa pauta não antagoniza com a dos produtos orgânicos. Deve ficar claro que produzir alimentos em grandes quantidades —como, soja, milho, açúcar, café, laranja— é atividade de grande escala e depende de um modelo regulatório eficiente e modernizado e sem ideologias”.
“Para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o avanço de projetos de lei na Câmara dos Deputados que ameacem o direito dos brasileiros a uma alimentação saudável e prejudiquem uma importante fonte de renda dos agricultores familiares é algo impensável no século XXI. Atualmente, segundo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), já são ingeridos mais de sete litros de agrotóxicos todos os anos no Brasil. Tanto o PL 6.299/2002, que flexibiliza as regras para fiscalização e aplicação dos agrotóxicos, quanto o PL 4576/2016, que restringe a comercialização de orgânicos, vão envenenar ainda mais a mesa dos brasileiros. Isso é inaceitável. Tanto que todos os deputados do PT integrantes da Comissão Especial votaram contra o PL do Veneno.
Lula sempre foi um entusiasta do desenvolvimento da agricultura familiar e da produção de alimentos orgânicos no país. Foi durante o seu primeiro governo que foi sancionada a Lei da Agricultura Orgânica (10.831/2003) que regulamentava a cadeia produtiva de alimentos orgânicos no País”.
A assessoria da candidata disse que o posicionamento contrário à PL foi publicado nas redes sociais verificadas dela. “O PL do veneno não pode passar no congresso!”, escreveu em sua conta do Twitter em junho.
“Esse é um assunto muito importante, galera! Como já disse antes, o lucro não pode vir antes da saúde e do meio ambiente . Há uma lista pública para assinar pedindo a rejeição do PL 6299/2002”, escreveu em outra postagem no Facebook.
A presidenciável do PCdoB também compartilhou postagens da apresentadora Bela Gil, conhecida pela defesa de alimentos orgânicos e presente em sess?es da Comissão Especial que debatia o assunto.
“É um enorme retrocesso a aprovação do parecer sobre este projeto de lei na comissão especial da Câmara, que flexibiliza o uso e o comércio dos agrotóxicos no Brasil. Condenado pela Fiocruz, Anvisa, Instituto Nacional do Câncer, Ibama, Ministério Público, Defensoria Pública e até a ONU, o PL do Veneno provoca mudanças com implicações muito sérias para o meio-ambiente e a saúde dos brasileiros. Na prática, essa medida pode facilitar o registro e venda de produtos elaborados com substâncias danosas à saúde, conhecidas por apresentar características cancerígenas. O Brasil já é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. A troca de palavras como agrotóxicos por pesticidas, perigo por risco aceitável ou inaceitável, é uma forma de esconder os riscos dos usuários diretos – produtores e trabalhadores rurais — e fragilizar o processo de fiscalização. É muito grave a autofiscalização concedida ao Ministério da Agricultura sobre pareceres técnicos e avaliações sobre os agrotóxicos, retirando o papel da Anvisa, na área da saúde, e do Ibama, na área de meio ambiente. A sociedade precisa se mobilizar para não permitir que esse PL seja aprovado, quando for discutido no plenário da Câmara”.
Procurados pelo Yahoo!, o candidato Ciro Gomes (PDT) e os pré-candidatos Rodrigo Maia (DEM) e Henrique Meirelles (MDB) e não comentaram sobre o assunto até a publicação desta reportagem.
