Liberais e conservadores defendem “Bolsa Família” da educação

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Por Mariana Diniz Lion

Relatos de violência, desrespeito e insubordinação de crianças e adolescentes tiram o sono de colegas, pais e educadores. O comportamento das crianças que frequentam as escolas do governo está intimamente relacionado com seu contexto familiar e social — o meio as influencia em seu momento mais crucial de formação e desenvolvimento. Apesar de questões como agressividade e falta de engajamento serem grandes chagas em nosso cenário educacional, outras também preocupam: a displicência dos alunos que não são incentivados a estudar, somada à inépcia do sistema público em gerir e fornecer educação de qualidade, produz índices alarmantes de analfabetismo funcional, baixo desempenho escolar e, a longo prazo, construções acadêmicas pouco expressivas no cenário mundial — não é à toa que não temos nenhum prêmio Nobel na nossa lista nacional de conquistas.

Os ideólogos liberais seguem, à contragosto dos mais radicais, uma sistematização pensada pelo americanos Rose e Milton Friedman, um casal renomado de economistas. Este sistema busca a reforma total do processo de alimentação do cenário educacional por dinheiro público, tirando poder de decisão das mãos do governo e colocando-o nas mãos dos pais e responsáveis dos jovens em idade escolar. O sistema assemelha-se, ironicamente, a um “Bolsa Família” da educação — mas é chamado de sistema de vouchers.

Os vouchers são cupons fornecidos pelo governo que funcionam tanto como título financeiro que pode ser executado por escolas particulares quanto como comprovante para dedução fiscal no imposto de renda. Ou seja, a pessoa de baixa renda pode usar um voucher para financiar, integral ou parcialmente, as mensalidades de uma escola particular — e seus filhos poderão estudar “com os filhos dos ricos” e equilibrar o cenário de preparação acadêmica em seu favor. Ou podem usá-lo para não pagar impostos se escolherem uma escola particular — depende muito do modelo adotado. Nos Estados Unidos, cada estado norte-americano adota sua política específica para vouchers.

Ao contrário do Bolsa Família, no entanto, o sistema de vouchers não pretende se confundir com medidas populistas para angariação de votos — a política pública deve ter metas claras estabelecidas, índices de efetividade esperados ao longo do tempo e, em última instância, prazo para encerramento. A ideia é que não se celebre a quantidade de famílias que aderem ao programa, como fazem os defensores do Bolsa Família — mas que se celebre a diminuição da procura pelo financiamento no longo prazo, demonstrando mais autonomia financeira das famílias contempladas.

Esse tipo de medida também pode aprimorar a gestão de escolas públicas: vendo-se obrigadas a disputar alunos (e, consequentemente, verba) com as escolas particulares pagas com voucher, as escolas do governo deverão repensar sua eficiência na prestação de serviços, a ponto de serem escolhidas apesar da possibilidade de se frequentar uma escola particular.

Outro grande aspecto que pode dificultar o sucesso deste sistema é a tirânica influência do Ministério da Educação sobre as grades e regulamentações para o sistema educacional; permitir que as escolas aceitem dinheiro público seria reforçar a ideia de que há o comprometimento das instituições em seguir fielmente as determinações governamentais. Por isso, o oferecimento de vouchers, por si só, não basta: é preciso reformar as grades de base comum, extinguindo sua obrigatoriedade.

Ao permitir que escolas diferentes adotem sistemas, métodos e planejamentos curriculares diferentes, permite-se também que os pais tenham uma gama muito maior de opções na hora de escolher o que é mais adequado à educação de seus filhos. “Mas como evitaremos, então, que muitas famílias gastem seus vouchers em instituições religiosas, que ensinem matérias comuns usando uma base teológica?” Bem, não evitaremos. Se é adequado a uma família determinar que esta é a educação mais consistente a ser oferecida, o governo não deve interferir nessa escolha.

Outra opção muito defendida no meio liberal e desprezada pelas autoridades do meio da educação é o chamado homeschooling, ou ensino caseiro. Diversas barreiras são colocadas a fim de evitar que este sistema seja reconhecido no Brasil como uma forma legítima de educar os filhos. Ora, se ao final de uma vida de educação caseira a criança estiver apta a realizar vestibulares, testes e provas que atestem sua aptidão para ingressar no ensino superior, por que esta deveria ser impedida? Hoje, os pais podem sofrer sanções por optar pelo ensino domiciliar. Mesmo que não concordem, por qualquer razão, com os ítens que são ensinados na escola, são obrigados a matricular seus filhos, para seguir formalidades burocráticas.

A cada dia, no mundo, a educação se modifica. A internet, hoje, possui um papel fundamental na educação e na disseminação de conhecimento. Os pedagogos assumem, a cada nova descoberta em sua área, que não se pode mais encarcerar o aprendizado a uma “caixinha” comum a todos — existe uma imensa gama de aptidões individuais, assuntos de maior familiaridade e pré-disposições profissionais, que podem ser aprimoradas e lapidadas através da tecnologia e da flexibilização do formato da educação e dos diferentes focos estratégicos e acadêmicos. Permitir que as escolas se desenvolvam longe das regras engessantes do Ministério da Educação, permitir que as famílias exercitem de forma domiciliar sua própria metodologia e, no mínimo, garantir aos responsáveis o poder de escolha viável e igualitário entre as variadas opções do mercado, pode transformar a forma como a educação é vista no Brasil, nos permitindo construir uma nova sociedade dinâmica, antifrágil e preparada para disputar, com o mundo, a vanguarda do desenvolvimento.

Dizem que “oferecer educação” é um dever direto do estado — e a solução liberal permite que o estado participe dele, de forma indireta. No entanto, já é tempo de o governo admitir que falhou epicamente na tarefa de distribuir educação gratuita e de qualidade. Para garantir o melhor a todos os brasileiros, é preciso engolir o orgulho e ceder espaço a quem realmente pode resolver o problema: a liberdade.