Para liberais, simplesmente não existe desarmamento

por Mariana Diniz Lion (@maridinizlion)

O Estatuto do Desarmamento aprovado em 2003 não impede, efetivamente, que pessoas comuns possuam armas de fogo – mas dificulta, e muito, a sua obtenção de forma legal.

Para o político liberal, falar sobre armamento civil (e a consequente revogação do estatuto) é uma pauta fundamental quando se aborda a liberdade individual do cidadão – como comentei na semana passada, a propriedade privada e sua defesa são prioridades para o eleitor liberal.

Entre os argumentos pacifistas que endossam o Estatuto do Desarmamento, está a correlação entre a redução de oferta de armas e a redução dos índices de violência em determinada localidade. Os desarmamentistas entendem que, ao proibir seu comércio legal, as armas ilegais ficam mais caras e os criminosos têm menos acesso a elas, o que por si só reduziria a quantidade de homicídios.

No entanto, os estudos e meta-análises que geralmente são usados para fundamentar a proibição da venda de armas, desconsideram que a violência não se resume a homicídio – existem assaltos e agressões à mão armada que não terminam em morte e não deixam de ser uma evidência fática de que criminosos armados ilegalmente estão completamente dispostos a assumir o risco de cometer crimes de várias espécies, preservando-se atrás do armamento que carregam.

Os desarmamentistas desconsideram, também, que não é necessariamente porque as armas do mercado negro ficam mais caras que os criminosos deixarão de comprá-las. Afinal de contas, criminosos não precisam trabalhar e produzir para conseguir dinheiro e viabilizar sua posse de arma. Devido ao seu código moral deturpado, criminosos podem simplesmente roubar de outras pessoas recursos para arcar com o que quer que seja necessário, e isso por si só, deveria ser considerado um fator de aumento de violência, já que é provavelmente através de mais crimes cometidos que o criminoso poderá bancar uma arma ilegal.

Para os liberais, poder portar uma arma é a maneira mais óbvia de proteger sua propriedade privada e seus entes queridos, já que o contingente policial é, embora muito respeitável, insuficiente para atender a todas as demandas de segurança pública e sequer remunerado satisfatoriamente, considerando os riscos assumidos pela profissão. E, muito embora ninguém possa negar que armas devem ser manuseadas com perícia e habilidade e tratadas não menos do que com extremo respeito, os liberais concordam que deve haver total responsabilização do cidadão comum pelo seu manejo e as eventuais consequências dessa utilização.

A possibilidade de armamento é, também, uma maneira clara de dissuadir um criminoso.

No momento atual, além da previsão de impunidade que os bandidos vislumbram, há também a certeza de que é extremamente improvável que o criminoso encontre resistência armada para sua empreitada.

É claro que ninguém quer que o país se torne a materialização de um filme de faroeste, e haverá muitos casos em que possuir ou portar uma arma não fará diferença na defesa do cidadão, por diversos fatores. Mas, se mais homens e mulheres pudessem portar suas próprias armas, a mera dúvida sobre a capacidade de defesa de sua vítima aumentaria o risco para o criminoso, que então se veria impelido a planejar melhor seus atos criminosos, evitar crimes cometidos por impulso ou oportunidade pura e simples e, consequentemente, reduzir em muito a quantidade de delitos e atos violentos que direcionaria à sociedade de forma geral.

Um bom candidato liberal deve ter a segurança pública (e sua descentralização das mãos pouco eficientes do estado) como uma pauta prioritária e precisa encarar a questão do armamento civil como uma medida relevante para conter os índices de violência de nosso país.