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O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou nesta sexta-feira (22) um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O caso seria julgado na próxima terça-feira (26) pela Segunda Turma do STF, mas, após a decisão de Fachin, foi retirado da pauta. A defesa de Lula pode recorrer.
O ministro decidiu pelo arquivamento depois que o TRF-4 (Tribunal Federal da 4ª Região) - segunda instância dos processos da Lava Jato - negou um recurso de Lula ao STF. O tribunal aceitou apenas um segundo recurso, que será enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Ambos os pedidos dizem respeito ao mesmo tema: a condenação de Lula, pelo TRF-4, a 12 anos e 1 mês de prisão pelo caso do tríplex em Guarujá (SP). O ex-presidente está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, quando começou a cumprir a pena.
A defesa alega irregularidades no processo e pede a liberdade para Lula - ou, em último caso, que lhe seja concedido o direito à prisão domiciliar.
Os advogados afirmam ainda que há urgência na suspensão da condenação porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é definitivo.
Com informações da Agência Brasil
