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Tendo em vista o incêndio e desabamento de um prédio localizado na Avenida Paulista, na cidade de São Paulo, na madrugada dessa terça-feira (1º), órgãos fiscalizadores como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA/AL) e o Ministério Público Estadual (MPE/AL) estão se mobilizando para realizar vistorias em edifícios abandonados em Maceió.
A assessoria de comunicação do CREA/AL informou que o presidente do órgão – o engenheiro civil Fernando Dacal – realizará um mutirão de fiscalização em conjunto com a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) e outros órgãos, em diversos edifícios abandonados na capital alagoana. O objetivo das vistorias será o de evitar que aconteça desabamento de prédios em Maceió, assim como ocorrido na capital paulista.
A lei municipal Nº 6.145 de 2012 diz que é obrigatória manutenção preventiva a cada cinco anos em edifícios públicos e privados em Maceió de até 15 anos de construção. Os laudos destas vistorias devem ser emitidos por profissionais ligados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e do CREA.
Apesar de órgãos como o CREA/AL e o CAU serem fiscalizadores, é de responsabilidade da Semscs interditar as edificações. Por meio de nota, a secretaria informou que, ao constatar o abandono de imóveis, identifica e notifica seus proprietários para que seja dada utilidade ao imóvel em questão. Quem não cumprir, passa a sofrer uma série de sanções; a primeira delas é o aumento progressivo da taxa de IPTU e, caso não seja ocupado de forma regular, após três anos, poderá sofrer uma ação de desapropriação para fins de interesse público.
A nota informa ainda que o Código de Posturas de Maceió determina que “os edifícios em geral, e suas dependências em particular, deverão ser conservados pelos respectivos proprietários ou ocupantes”. A Secretaria informa, ainda, que nas próximas semanas inicia um projeto que prevê o levantamento e cadastro de prédios abandonados ou em ruínas na capital alagoana. A Semscs destacou também a importância da participação da população no processo de identificação de irregularidades. Por isso, coloca à disposição o disque denúncia 3315-4747 e o e-mail: disquedenuncia@semscs.maceio.al.gov.br.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP) do MPE/AL, promotor José Antônio Malta Marques, informou que irá se reunir com o também promotor Antônio Jorge Sodré Valentim de Souza, da 66ª Promotoria de Justiça da Capital para discutir sobre ações que deverão ser tomadas pelo Ministério Público nessa esfera.
alagoas 24 horas
