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Tribunal de Justiça (TJ/AL) divulgou nesta sexta-feira (20) que entregará 41 alvarás de precatórios aos beneficiários listados no edital convocatório publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Todos os precatórios têm como devedor o Estado de Alagoas.
A entrega dos alvarás, que somam R$ 12 milhões e 348 mil, está marcada para segunda (23), às 15h, no auditório Antônio Nunes, no primeiro andar do TJ-AL. A solenidade será conduzida pelo presidente da Corte, o desembargador Otávio Praxedes.
Só em 2017, foram quase R$ 45 milhões em precatórios pagos pelo TJ-AL.
Para conseguir pegar o alvará, os credores pessoas físicas devem levar a cópia e original de documento oficial com foto e CPF.
Já as pessoas jurídicas, devem levar o original e cópia do contrato societário e suas respectivas alterações, certidão simplificada da Junta Comercial, assim como documento oficial com foto e CPF dos representantes legais.
No caso de um escritório jurídico, no lugar da certidão da Junta Comercial, é preciso apresentar uma certidão da Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas (OAB-AL), comprovando a situação regular da empresa.
