Ministro alagoano decidirá recurso que pede posse de Cristiane Brasil

Após três derrotas, caberá ao alagoano e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, julgar o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar, mais uma vez, garantir a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

O quarto recurso foi apresentado nesta sexta-feira, 19, o julgamento deve ocorrer neste fim de semana. A posse da deputada foi barrada por decisão do juiz federal Leonardo Costa Couceiro, de Niterói. Três recursos já foram negados pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região.

Humberto Eustáquio Soares Martins, 61 anos, é alagoano, natural de Maceió, foi subprocurador–geral do Estado, no governo de Moacir Lopes de Andrade (1989-1991). Também foi promotor de Justiça adjunto do Ministério Público de Alagoas, presidente e vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Alagoas. Em, 2006, foi nomeado para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

O governo poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a posse de Cristiane Brasil. No entanto, a expectativa é de que a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, que está responsável pelas decisões durante o recesso, negue o recurso da AGU. Por isso, a do governo foi a de aguardar o fim do recesso, no início de fevereiro, para levar a discussão para a mais alta corte do país e sortear a causa a um dos outros dez ministros, aumentando a chance de vitória.

A AGU alega que a suspensão da posse tem prejudicado a administração pública, pois a decisão em combate vem interferindo drasticamente no Poder Executivo Federal, provocando danos à gestão governamental, na medida em que coloca em risco o Ministério do Trabalho ao deixar a pasta sem comando.

Cristiane Brasil é citada em alguns processos e o TRF entendeu que desta forma, não tem como a deputada assumir o Ministério do Trabalho. A AGU argumentou que “qualquer do povo está sujeito a ser citado em uma ação como dessa natureza”.

No novo recurso, os advogados da deputada serão ouvidos pelo STJ no prazo de 72 horas antes de ser tomada a decisão judicial. Eles querem apresentar argumentos para rebater o recurso da AGU.

* Com informações O Globo