Notícias ao Minuto – O presidente Michel Temer anunciou hoje (22)
que o governo vai reeditar, na semana que vem, a Medida Provisória (MP) para
liberar o saque do abono salarial PIS/Pasep para pessoas a partir de 60 anos. O
presidente explicou que a reedição da MP só pode ocorrer após o fim do ano
legislativo, que é hoje.
“Você precisa esperar o ano legislativo para reeditar a MP. Na terça-feira (26) ou quarta-feira (27) nós estamos habilitados a reeditar essa Medida Provisória, já reduzindo a idade para 60 anos. Não mais 65 anos [para homens], 62 anos [para mulheres], mas 60 anos para todos”, disse o presidente em café da manhã com jornalistas hoje (22), no Palácio do Planalto.
Em
agosto, o presidente Temer assinou medida provisória prevendo a liberação de
saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a
partir de 62 anos. Antes, o saque só podia ser feito por quem já tivesse
completado 70 anos, além de casos como aposentadoria, invalidez e doenças graves.
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De
acordo com o presidente, a estimativa é de que os saques superem os R$ 12
milhões, valor estimado quando foi editada a MP anterior. “Eu agora confesso
que reduzindo para 60 anos eu não sei bem, mas aumentará esse valor. […] Então
é bom sacá-los. E sacar aquelas importâncias significa botar novas verbas na
economia brasileira”.
Tem
direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que
tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha
feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o
Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um
calendário anual.