Agência Brasil - O governo decidiu esperar a publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a oferta de ensino religioso nas escolas para definir como ficará essa questão na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada hoje (20). Em setembro, o STF autorizou o ensino religioso de natureza confessional nas escolas públicas. “Temos que aguardar a conclusão e a coleta de todos os votos dos ministros para que possamos ter clareza com relação aos aspectos de constitucionalidade definidos pelo STF. Então, se houver necessidade, de acordo com a decisão do Supremo, nós enviaremos ao Conselho Nacional de Educação uma proposição para adequar a Base no que diz respeito ao ensino religioso à decisão do Supremo”, explicou o ministro da Educação, Mendonça Filho.
O
texto aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) na semana passada prevê
que o ensino religioso deve ser oferecido nas instituições públicas e privadas,
mas como já ocorre e está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB), a matrícula deverá ser optativa aos alunos do ensino fundamental. Entre
as competências para esse ensino estão a convivência com a diversidade de
identidades, crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver.
O
CNE ainda deverá decidir se o ensino religioso terá tratamento como área do
conhecimento ou como componente curricular da área de ciências humanas, no
Ensino Fundamental.