Agência Brasil - O deputado Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, se apresentou hoje (19) pela manhã à Superintendência da Polícia Federal, na zona oeste de São Paulo, de acordo com o seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Maluf foi acusado de receber propina de contratos públicos com empreiteiras no período em que foi prefeito de São Paulo (1993-1996).
O
advogado informou que vai entrar, ainda hoje, com recurso no Supremo Tribunal
Federal (STF). O ministro Edson Fachin determinou que a pena de mais de sete
anos seja cumprida imediatamente, em regime fechado.
Paulo
Salim Maluf havia entrado com embargos de declaração para tentar reverter a
condenação, mas o recurso foi negado em outubro pela Primeira Turma do STF.
Depois, os advogados do parlamentar entraram com novo embargo visando reduzir a
pena, mas Fachin entendeu que o novo recurso não seria mais cabível. A sentença
contra Maluf definiu também que o deputado perca o mandato parlamentar.
Entenda o caso
Pelo
placar de 4 a 1, Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma do STF. O
colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos
localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescrição do
crime de corrupção passiva, os ministros votaram pela condenação por lavagem de
dinheiro.
Segundo
a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos
com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS. Os recursos teriam sido desviados da
construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O
custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.
As
investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do
primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da
Justiça. Os procuradores estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de
recursos ilícitos. O Supremo Tribunal Federal assumiu o caso após a eleição de
Maluf como deputado.
Defesa
Por
meio de nota, o advogado criticou a decisão de Fachin. Para o defensor, por ter
recebido um voto favorável por sua absolvição no julgamento da Primeira Turma,
o deputado deveria ter direito a apresentar recurso ao plenário. Kakay disse
que irá pedir à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para reverter a
decisão que negou a última apelação de seu cliente.
"Esta
decisão do ministro Fachin vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos
estranhos pelos quais passamos", disse o advogado. "Confiamos que a
presidência do tribunal devolverá o direito do deputado de ver seu recurso ser
analisado pelo pleno do Supremo" finalizou Kakay.