Notícias ao Minuto - Ministros do governo de Michel Temer usaram voos da FAB (Força Aérea Brasileira), requisitados com o propósito de cumprir agendas de trabalho, para transportar parentes, amigos e representantes do setor privado. Há carona a mulheres e filhos, que não têm vínculo com a administração pública. A reportagem levantou as informações por meio da Lei de Acesso à Informação. O decreto 4.244/2002, que dispõe sobre os voos, permite o uso da frota "somente" para o transporte de vice-presidente, ministros de Estado, chefes dos três Poderes e das Forças Armadas, salvo nos casos em que há autorização especial do ministro da Defesa.
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A
norma não autoriza expressamente o embarque de pessoas sem cargo ou função
pública. Também não há previsão para que congressistas peguem carona.
A
reportagem obteve dados de viagens feitas por 12 ministros. Seis deles levaram
filhos ou esposas na comitiva, não raro para cumprir agendas em locais
turísticos.
Um
sétimo deu carona para a mulher de um colega de Esplanada. Três das autoridades
levaram amigos a bordo e três transportaram empresários ou lobistas. Sete
pastas não apresentaram as relações de passageiros.
Entre
13 e 16 de outubro de 2016, a FAB cedeu um de seus jatos para que o titular do
Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), participasse de encontro sobre
sustentabilidade no Pantanal. O evento, emendado com o dia das crianças, se deu
no Refúgio Ecológico Caiman, hotel luxuoso em Miranda (MS). Na comitiva estava
o filho de 11 anos do ministro.
Bruno
Araújo (PSDB), que se desligou recentemente das Cidades, levou a mulher, Maria
Carolina, em ao menos seis viagens oficiais. Em junho de 2016, o casal embarcou
para Campina Grande (PB) no dia da abertura do "Maior São João do
Mundo". Os dois, na sequência, embarcaram para o Recife, onde mantêm
domicílio. Era uma sexta-feira.
Desde
2015, é proibido aos ministros usarem voos da FAB para retorno à residência.
Maria Carolina fez ao menos mais cinco viagens em aeronaves oficiais, das quais
três passando por Pernambuco, sempre em fins de semana ou datas coladas a
sábado ou domingo. Em duas ocasiões, a filha do casal estava junto.
O
peemedebista Helder Barbalho (Integração Nacional) -provável candidato ao
governo do Pará- também levou a mulher, Daniela, para um São João, o tradicional
Arraial dos Caetés, em Bragança, em junho. Foi uma viagem em família, com a
presença do pai do ministro, o senador Jader Barbalho, e da mãe, a deputada
Elcione Barbalho, ambos do PMDB.
A
FAB alega que recebe das autoridades a lista dos passageiros, mas não tem
responsabilidade sobre as comitivas.
Em
abril, uma caravana de casais saiu de Brasília rumo a Foz do Iguaçu (PR) para a
premiação do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), grupo da família do prefeito
João Doria (PSDB).
O
voo foi requisitado à FAB pelos ministros Dyogo Oliveira (Planejamento) e
Sarney Filho, que embarcou junto da mulher, Camila Serra. Também viajaram o
tucano Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), que pediu demissão na sexta
(8), e a mulher, Márcia, que também pegou carona em outras missões oficiais.
Fizeram
companhia no avião, com suas mulheres, Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor
especial de Temer preso após ser flagrado com uma mala de R$ 500 mil da JBS, o
senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o relator da reforma da previdência, Arthur
Maia (PPS-BA). O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives
Gandra, embarcou com uma assessora. O evento, em um resort próximo das
cataratas, durou três dias.
Gilberto
Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações), do PSD, voou na companhia de
amigos e empresários. Um deles é Marcelo Rehder, contemporâneo de faculdade do
ministro e diretor da empresa Ella Link, envolvida em um projeto do futuro cabo
submarino Brasil-Europa. Ele pegou carona, por exemplo, para uma agenda de
Kassab no Instituto Butantã, em São Paulo, que produz vacinas.
Outro
passageiro em voos do ministro é Paulo Tonet Camargo, vice-presidente de
Relações Institucionais do Grupo Globo e presidente da Associação Brasileira de
Rádio e Televisão. Em três ocasiões, houve agendas relacionadas ao setor de
comunicações, como um jantar da RBS, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul.
OUTRO LADO
Os
ministros negaram irregularidade em transportar parentes, empresários e
lobistas a bordo de aviões da FAB.
Eles
dizem que não há vedação expressa ao transporte de passageiros sem vínculo com
a administração pública e as agendas oficiais.
O
Ministério do Meio Ambiente afirmou que "nenhuma hospedagem" de
"qualquer membro" da família de Sarney Filho foi paga com dinheiro
público. "Qualquer irregularidade que, eventualmente, seja apontada, o que
não acreditamos, será imediatamente investigada", disse.
Segundo
Bruno Araújo, os deslocamentos ocorreram "por compromissos da pasta",
dentro da legislação vigente.
Helder
Barbalho declarou que "respeita integralmente a legislação em vigor".
Segundo ele, a mulher, Daniela, integrou voo requisitado pelo então titular do
Turismo, Marx Beltrão, que visitaria o São João em Bragança (PA).
O
ministro disse ter dividido a viagem com o colega uma vez que tinha outra
agenda prevista para o Estado. "Daniela foi convidada oficialmente pela
organização do Arraial dos Caetés".
O
GSI informou que a esposa do ministro Sérgio Etchegoyen viajou mediante
aproveitamento de vagas disponíveis em voos previamente planejados, não
incorrendo em quaisquer ônus".
Dyogo
Oliveira (Planejamento) explicou que viajou acompanhado por outros ministros
para o evento em Foz do Iguaçu, "em virtude da necessidade de
compartilhamento de voos", prevista no decreto sobre os voos. Todas as
autoridades, segundo ele, foram convidadas "formalmente a participar como
palestrantes do evento" em Foz.
Kassab
disse seguir a legislação e afirmou que embarcam nos voos "servidores da
pasta ou pessoas relacionadas a setores que são de escopo de atuação" do
ministério.
O
Ministério dos Transportes disse que Maurício Quintella "não oferece nem
dá" carona a congressistas. Os parlamentares que compõem a comitiva do
ministro "têm participação nos eventos", afirmou. Sobre ter
transportado a esposa do ministro-chefe do GSI, justificou que "a pessoa
citada ocupou um assento livre".
Antonio
Imbassahy não respondeu.
O
presidente do TST, Ives Gandra, disse disse que viajou "por haver
disponibilidade de lugar na aeronave e não haver", na ocasião, "voo
comercial compatível com sua agenda institucional".
A
Abert informou que seu presidente, Paulo Tonet, participou com Kassab de
eventos oficiais da radiodifusão, segmento que representa. "Os voos
mencionados foram realizados a convite do ministro e aceitos pelos
representantes em vista da finalidade setorial dos eventos e da extensa agenda
de compromissos." Com informações da Folhapress.