Operação prende quatro fiscais de renda suspeitos de sonegação fiscal em Maceió

Quatro fiscais de renda presos. Este é o saldo da segunda fase da Operação Polhastros, desencadeada na manhã desta terça-feira (14) pelas Polícias Civil (PC) e Militar (PM) e membros do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério do Público Estadual (MPE). Segundo o órgão, mais dois fiscais estão foragidos.  

A segunda operação foi desencadeada visando dar cumprimento a sete mandados de prisão preventiva, seis de condução coercitiva e dois de afastamento de cargo público, expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital - Combate ao Crime Organizado, além do requerimento de prisões preventivas de dois militares.  

De acordo com a assessoria da MPE, os fiscais considerados foragidos são José Vasconcelos e Augusto Alves Nicácio. Eles não foram localizados. Porém, um advogado entrou em contato com o Ministério Publico e afirmou que vai apresentar os dois ao grupo especializado que combate a sonegação fiscal em Alagoas (Gaefs). As prisões são preventivas, ou seja, não há data para a soltura dos acusados. 

Por sua vez, as prisões preventivas são em desfavor de José Vasconcellos Santos, Edmar Assunção e Silva, Luiz Américo de Araújo Santos, Francisco Manoel Gonçalves de Castro, Marco César Lira de Araújo e Augusto Alves Nicácio Filho, tofos fiscais de tributos da SEFAZ/AL, além do contador José Josenildo da Silva Omena, por envolvimento em fraudes e recebimento de propinas, entre outros crimes, apurados por meio de inquérito policial que tramitando no GAESF. 

Foram ainda afastados de suas funções - por meio de decisão judicial - os fiscais José Márcio de Medeiros Maia e Luiz Marcelo Duarte Maia. Além destes, ainda segundo o inquérito, também estão envolvidos nos referidos crimes o cabo PM Marcelo Araújo Almeida, além dos sargentos Santos e Adílson Jacumbinho (todos então vinculados ao Posto Fiscal de Porto Real do Colégio), cujas prisões preventivas já foram solicitadas à 13ª Vara Criminal da Capital - Auditoria Militar.  

Também foram cumpridos seis mandados de condução coercitiva contra Ricardo Magno Ferreira da Silva (fiscal de tributos da SEFAZ), Emídio Barbalho Fagundes Júnior (advogado e fiscal aposentado), Jéssica Nayara de Oliveira Santos, Filipe Moreira Machado, Elaine Cristina da Silva e Kelni Santos da Silva. 

Os servidores civis que estejam foragidos terão seu ponto avocado pelo gabinete do secretário de Fazenda e, caso não se apresentem, terão faltas diárias lançadas, sendo submetidos, se for o caso, a Processo Administrativo por abandono de cargo público, após decorrido o prazo legal. As investigações policiais prosseguem e novas fases poderão ser desencadeadas. 

PRIMEIRA FASE DA OPERAÇÃO 

A primeira fase da operação teve como principal alvo uma loja de carnes no bairro do Poço. De acordo com o MPE, mais de R$ 150 milhões foram desviados pela empresa. Os donos e o gerente do estabelecimento foram presos. 

Os investigados na fase I, assistidos por seus advogados, firmaram acordo de colaboração premiada com o GAESF, apresentando provas materiais e assinando Confissão Preliminar de Dívida (a ser confirmada pelo Governador do Estado), além de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com pagamento de multa.  

CONFIRA, NA ÍNTEGRA, A NOTA DA SEFAZ

O Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), composto pelo  Ministério Público de Alagoas, Secretaria da Fazenda,  Procuradoria Geral do Estado e Polícia Civil, desencadeou na manhã desta terça-feira (14), a segunda fase da Operação Polhastro, visando  cumprir  decisões judiciais da 17ª Vara Criminal da Capital - de Combate ao Crime Organizado - envolvendo Fiscais de Tributos Estaduais, Policiais Militares, contador e outros.  

É  importante ressaltar que em processos de combate à sonegação fiscal e concorrência desleal podem surgir casos em que haja a participação de servidores públicos. Por isso, é muito importante a ação coordenada desempenhada pelo GAESF, uma vez que envolve a participação de diferentes instituições com o objetivo comum de recuperação de receitas ao erário e melhoria do ambiente de negócios.  

Os investigados na Fase I, assistidos por seus advogados, firmaram acordo de colaboração premiada com o GAESF apresentando provas materiais, bem como assinaram Confissão Preliminar de Dívida (a ser confirmada pelo governador do Estado), e Termo de Ajuste de Conduta com pagamento de multa. 

A operação ainda está em andamento e por isso a Secretaria da Fazenda de Alagoas aguarda a finalização da mesma para obter mais detalhes dos seus resultados.

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