MSN
- O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira,
8, a medida provisória (MP) que altera o Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies). O projeto segue para sanção presidencial. Entre as principais mudanças
estão o fim da carência de 18 meses para o estudante começar a amortizar o
financiamento, a possibilidade de desconto em folha do pagamento e um refinanciamento
para os devedores.
+++ País corre risco de não ter Fies no ano que vem,
alerta relator
A principal
mudança no modelo de financiamento é que haverá um desconto automático na folha
de pagamento do recém-formado que conseguir emprego formal. O desconto vai
variar de 1% a 20%, de acordo com a renda. Quem ficar desempregado pagará uma
parcela mínima, similar a que já é paga durante o curso.
+++ Fies pode contar com verba do FGTS, R$ 3 bi do Tesouro
e validade para curso técnico
Com a
aprovação do texto, o programa terá três faixas. A primeira, com previsão de
100 mil vagas em 2018, será destinada para os que tem renda família de até três
salários mínimos e terá juro zero. A segunda será destinada a estudantes das
Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, com juros reduzidos, entre 2,5% e 3,5%,
com previsão de 150 mil vagas no próximo ano. A outra poderá ter juros mais
altos, ser operada por bancos privados e tem previsão de até 70 mil vagas.
Atualmente, os juros são fixados em 6,5% ao ano. Os estudantes que já têm
contratos ativos poderão permanecer com seus financiamentos.
+++ Governo está otimista em aprovação no Congresso de MP
que mudou Fies
Assim como
fez na votação da Câmara, o ministro da Educação, Mendonça Filho, acompanhou a
apreciação da matéria no Senado. O governo argumenta que o objetivo da proposta
é fazer com que o programa seja "sustentável" e reduzir os índices de
inadimplência.
A oposição,
porém, argumenta que as mudanças prejudicarão os estudantes. Para a senadora
Fátima Bezerra (PT-RN), embora tenha a justificativa de modernizar a legislação
do Fies, a MP inviabiliza o fundo.
"Estamos
falando de um financiamento aos estudantes brasileiros que possibilitou, antes
dessa MP, que milhares de jovens pelo País afora realizassem o sonho de acessar
o ensino superior", defendeu.
O líder do
PT, Lindbergh Farias (RJ), considera que a medida representa "um ataque
geral à educação pública brasileira". "Eu desconfio que essas duas
outras modalidades, Fies Regional e Fies Desenvolvimento, vão ter uma baixa
adesão, porque vão ser juros de mercado na verdade. Então, eu tenho uma
preocupação maior com os estudantes. Hoje, quando o estudante sai, ele tem um
prazo de carência. Só depois de empregado que ele começa a pagar. Agora,
não", criticou Lindbergh.
O senador
José Pimentel (PT-CE) tentou apresentar uma emenda para restabelecer um prazo
de 18 meses de carência para o estudante começar a quitar a dívida do Fies,
porém o pedido foi rejeitado.
As
universidades também serão afetadas pelas novas regras por passarem a arcar com
mais recursos no caso de inadimplência. Atualmente, elas só devem pagar por
6,5% do valor do curso. Pelas novas regras, esse porcentual começa em 13% e vai
variar entre 10% e 25% de acordo com a evasão de alunos, inadimplência e outros
critérios.
Os
parlamentares também incluíram na MP uma espécie de "Refis" para os
estudantes, para dar melhores condições para que eles possam quitar seus
débitos com as universidades, em um modelo parecido com o aprovado recentemente
para beneficiar empresas e pessoas físicas. Pelo texto, eles poderão ter
descontos de até 50% do valor devido ou parcelar a dívida em até 175 vezes.