SIGA NOSSO:
Dólar:
...
...
Euro:
...
...
Bitcoin:
...
...
Yahoo Notícias - Quando o Sistema de Avaliação da Educação Básica
(Saeb) divulgou resultados que evidenciavam que o desempenho dos estudantes
brasileiros, do ensino médio, em português e matemática era atualmente pior do
que o de há 20 anos, o ministro da Educação resolveu lançar mão de uma reforma.
Mendonça Filho, com base em projetos de reformas que tramitavam na Câmara,
editou a Medida Provisória 746/2016 (posteriormente convertida na Lei nº
13.415/2017).
Embora sancionada por Michel
Temer em fevereiro deste ano, a Reforma do Ensino Médio ainda não está em
curso. Isso porque o ensino ficará, agora, estruturado em dois níveis: uma
parte comum e obrigatória a todas as escolas do país – definida pela Base
Nacional Comum Curricular (BNCC) – e outra parte flexível. É justamente a BNCC
que ainda segue em discussão.
Essa Base irá definir os
conhecimentos básicos que deverão ser oferecidos a todos aos alunos do país –
com carga obrigatória de 1.800 horas. O ensino de língua portuguesa, matemática
e língua inglesa serão obrigatórios nos três anos do ensino médio, já definido
por lei. A partir dos debates, outras disciplinas devem se tornar obrigatórias,
embora ainda não se saibam quais.
Fora da base ampla e comum,
estará a outra parte do curso, com as demais disciplinas distribuídas por cinco
currículos possíveis, em áreas eletivas, que são: “Linguagens e suas
tecnologias”; “Matemática e suas tecnologias”; “Ciências da natureza e suas
tecnologias”; “Ciências humanas e sociais aplicadas”; e “Formação técnica e
profissional”.
O debate corrente, portanto,
tem o intuito de estruturar – junto de gestores, sociedade civil, pedagogos,
etc. – o funcionamento conjunto das matérias obrigatórias e dos currículos
optativos. A expectativa do Ministério da Educação (MEC) era de que a BNCC fosse
homologada ainda neste ano, para que no ano seguinte as escolas apresentassem
cronogramas de implementação das alterações dispostas no documento.
A Base, entretanto, muito
provavelmente só será definida em 2018. A partir de 2019 os sistemas de
Educação passarão a se planejar para, ao que tudo indica, botar em prática os
planos da reforma em 2020.
Para quem já está cursando o
ensino médio, as modificações não afetarão o decorrer da formação. Espera-se
que, quando definidos os termos da reforma, as alterações sejam aplicadas nas
turmas que ingressarão no 1º ano, para que ninguém pegue o ciclo do meio.
Todo esse processo de
construção da BNCC tem, ainda, de ser aprovado pelo Conselho Nacional de
Educação. Como cada unidade federativa terá autonomia para definir o currículo
a nível estadual, levando em conta o que ficará definido pela Base, o processo
de mudanças tende a ser longo e gradual.
Pontos de dúvidas
Com o processo em curso,
alguns pontos ainda estão indefinidos. As disciplinas oferecidas pelos trilhos
específicos escolhido pelos alunos ainda não têm regulamentação sobre se serão
distribuídas em todo os três anos do ensino médio, ou se todo o conteúdo será
passado em apenas um período. Além disso, as discussões ainda não trazem
projeções sobre o que mais se tornará obrigatório dentro da BNCC.
Outra questão que levanta
dúvidas é sobre a obrigatoriedade de as escolas oferecerem todos as cinco
opções de currículo simultaneamente ou não. A princípio, em tese, o aluno terá
liberdade de escolher entre elas. Mas pode depender de questões de estrutura e
do corpo docente das unidades de ensino.
Embora as alterações não tratem sobre o Exame Nacional do Ensino
Médio (ENEM), há a possibilidade de uma reestruturação da avaliação, visto que
apesar de uma base ampla em comum, muitos alunos teriam foco muito maior em uma
ou outra disciplina. O Governo Federal, entretanto, ainda não mencionou nenhuma
proposta para resolver essa equação.
Dentre os pontos mais
polêmicos, está a questão das disciplinas de Artes, Educação Física, Sociologia
e Filosofia. Antes excluídas pelo Poder Executivo, todas foram mantidas para
discussões no BNCC, muito embora não sejam necessariamente obrigatórias. Vai
depender das decisões tomadas pela Base e, posteriormente, dos conselhos
estaduais. De qualquer forma, a nova lei não proíbe as escolas de as ofertarem.
O texto também permite que
professores com notório saber possam dar aulas sem nenhuma formação acadêmica
no trilho de cursos técnicos e profissionalizantes. Ademais, a Reforma traz
também a possibilidade de professores que possuam licenciatura em uma
disciplina façam uma espécie de curso, definido como “complementação
pedagógica”, para dar aulas de outra matéria que estejam em seu campo de
conhecimento.
Período integral e carga
horária
Como a BNCC prevê 1.800
horas de conteúdos obrigatórios nestes três anos, sobrará cerca de 600 horas
(nas escolas que adotam 4 horas de aula por dia) para as matérias do trilho que
o aluno optou. Para escolas que adotam período integral, por exemplo, o número
de horas dedicado ao estudo do currículo opcional pode ser ainda maior do que o
dedicado às matérias da base ampla.
A integralidade nas escolas,
inclusive, está prevista na Reforma, por meio da Política de Fomento de Escolas
em Tempo Integral. O processo deverá ocorrer de forma gradual. O Governo
Federal prevê um investimento de R$ 1,5 bilhão até 2018 – o suficiente para
criar 500 novas matrículas em período integral, correspondendo a R$ 2.000 por
aluno/ano.
Por Guilherme Almeida
(@almeidagc)
